Termina no dia 3 de novembro o prazo para solicitação de conciliação para o credor de precatório inscrito no Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA) nos anos 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Para isso, o credor deve observar a ordem cronológica da lista de precatórios, disponível no portal do Tribunal de Justiça.

O requerimento para manifestar interesse em conciliar, com base no Edital nº. 003/2017, também está no portal do TJE. Após o prazo para solicitação de conciliação será publicada a lista de credores, referente ao período de 2010 a 2015, que manifestaram interesse em conciliar em 2017 com o Estado do Pará.

A partir da lista de credores habilitados a conciliar este ano, a Coordenadoria de Precatórios organizará a agenda de conciliação.

De acordo com o edital, a formalização de acordo dependerá de manifestação expressa de ambas as partes, razão da necessidade de comparecimento pessoal ou por representação com poderes expressos para transigir no precatório. Caso seja positiva a conciliação entre credor e ente devedor, o prazo para depósito em conta será de 20 dias após a apresentação de dados pessoais e bancários, bem como pagamento de custas, se for o caso.

(Agência Pará)