Auditoria investigou contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar) entre 2011 e 2015. Prefeito e ex-prefeito são citados em ação do Ministério Público.

Uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social encontrou diversas irregularidades praticadas entre 2011 e 2015 no no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar). Durante esse período, o repasse das contribuições foi feito de forma irregular e, segundo o Ministério Público Estadual, houve um prejuízo superior a R$ 28 milhões.

Uma ação por improbidade administrativa foi aberta pelo Ministério Público na última terça-feira (31) contra o prefeito Ronaldo Dimas (PR) e o ex-prefeito Valuar Barros. Também são citados o atual presidente do Impar, Carlos Murad, e os dois ex-presidentes anteriores, João Pedro Miranda dos Reis e Olyntho Garcia de Oliveira Neto.

A promotoria de justiça pediu a perda da função pública dos envolvidos, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Irregularidades

Conforme relatório do MPE, mais de R$ 28 milhões deixaram de ser repassados ao instituto no prazo devido, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, na gestão Valuar Barros, e entre janeiro de 2013 e julho de 2015, no governo de Ronaldo Dimas (foto).

Os ex-presidentes do Impar João Pedro Miranda dos Reis e Carlos Murad foram citados na ação porque não tomaram as medidas necessárias para notificar os gestores e cobrar os repasses.

Também foram encontradas irregularidades nas contribuições previdenciárias sobre o auxílio-doença dos servidores municipais. Valuar Barros deixou de repassar R$ 551 mil, enquanto Ronaldo Dimas não repassou R$ 738 mil.

Outra irregularidade apontada pelo MPE foi a "apresentação de informações falsas ao Ministério da Previdência Social". Isso porque, o ex-presidente do Impar Olyntho Garcia de Oliveira Neto teria afirmado que as transferências previdenciárias estavam em dias entre 2007 e 2008. Isso durante a gestão de Valuar Barros.

A informação falsa, inclusive, teria possibilitado a Prefeitura de Araguaína obter o certificado de regularidade previdenciária para receber convênios, repasses e empréstimos do governo federal.

Outro lado

Olyntho Neto informou que foi presidente do instituto entre 2009 e 2010, período que não consta irregularidades na auditoria apresentada pelo Ministério Público Estadual. E que todas as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O ex-prefeito Valuar Barros disse que não teve acesso a ação do MPE.

A assessoria da Prefeitura de Araguaína respondeu pelo prefeito Ronaldo Dimas. Segundo nota, as contribuições previdenciárias estão sendo pagas para o Instituto Municipal da Previdência (Impar) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somando R$ 89,5 milhões. "Neste período, o patrimônio do Impar mais que dobrou, saindo de R$ 70,6 milhões para R$ 153,5 milhões, um crescimento de 117,4%."

A nota enviada diz ainda que "as dificuldades enfrentadas têm como origem os débitos acumulados nas gestões anteriores, sendo que só a dívida previdenciária herdada foi de R$ 129,3 milhões."

Não conseguimos contato com os ex-presidentes citados pelo Ministério Público.