O presidente da OAB, Alberto Antônio Campos, reunido em Altamira com o Conselheiro de Meio Ambiente da entidade, Ubirajaba Bentes, após lerem o Laudo do IEC, decidiu que vai pedir Intervenção Judicial na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas). A ordem pedirá, também, a prisão dos fiscais do órgão que atestaram inexistir irregularidades na empresa.

Na tarde da última quarta-feira (20), lideranças comunitárias de Barcarena e Abaetetuba relataram às comissões de Assuntos Minerários e de Meio Ambiente da OAB, em Belém, os problemas enfrentados pela possível contaminação da água. Elas afirmam que notaram cor avermelhada na água e um aspecto mais barrento semelhante a lama. Comunidades vizinhas à Hydro sobrevivem da pesca e plantações, mas tiveram de suspender as atividades.

Ismael Moraes, que representa as comunidades afetadas pela Hydro, explicou que, em novembro passado, a associação Cainquiama ajuizou uma ação na 9ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Pará, em Belém, anexa a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará que discute o problema da poluição da água pela Hydro - com base em estudo apresentado pelo Laboratório Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA).

NORUEGA

Segundo Ismael, uma ação proposta pela associação – representante de cerca de 112 comunidades de Barcarena que sofrem impactos diretos pela atuação da Hydro – discute as licenças liberadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que permitiram a construção de mais de 20 bacias na área, para receber rejeitos químicos, em especial bauxita.

Segundo ele, as bacias estão instaladas em uma área de reserva ecológica que foi estabelecida no projeto industrial de Barcarena como área de amortecimento para proteger as comunidades. “A licença concedida pela Semas é fraudulenta. Ela desconsidera a existência da reserva ecológica de 3 mil hectares, que faz parte do projeto industrial de Barcarena”, diz. Moraes diz ainda que as comunidades aguardam o despacho da Justiça Federal sobre o processo e que, se houver um rompimento das bacias, muitas pessoas vão morrer.

O Governo da Noruega é dono de 34,3% das ações da Hydro, maior produtora de alumínio no mundo. O mesmo governo ganhou manchetes em todo o mundo, em junho de 2017, após criticar publicamente o aumento do desmatamento na Amazônia. A Hydro já responde pelo mesmo tipo de vazamento, em 2009, mas até hoje não pagou o valor da multa estipulada pelo Ibama, de R$ 17 milhões (ver box).

NOMEAÇÃO

O governador Simão Jatene nomeou Claudio Jorge da Costa Lima como novo secretário de Meio Ambiente. Claudio era secretário adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias da própria Semas. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (22).

Respostas envolvidos

Por meio de nota, a Hydro Alunorte informou que havia acabado “de tomar conhecimento sobre o laudo do Instituto Evandro Chagas e vai analisar o material para se pronunciar sobre o assunto”.

A Semas informou também que vai analisar o laudo antes de se pronunciar.

Já a Prefeitura de Barcarena disse que, diante da confirmação de vazamento de rejeitos da mineradora Hydro Alunorte, como medida emergencial, vai acatar a recomendação do Instituto Evandro Chagas de fornecer água potável aos atingidos, e que vai elaborar um plano de retirada das famílias das comunidades, caso haja o transbordamento das bacias.

R$ 17 milhões

É o valor das multas estipuladas pelo Ibama à Hydro em 2009, após um transbordamento de lama tóxica também em Barcarena.Segundo o órgão, o vazamento colocou a população local em risco e gerou “mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade”. Até hoje a mineradora não pagou o valor devido.

2 mil

processos judiciais são colecionados pela empresa norueguesa por contaminação de rios e comunidades

do município de Barcarena.

Fonte: Diário do Pará