O acórdão foi publicado na noite desta segunda-feira (26). O documento determina a saída imediata do governador e da vice-governadora, Cláudia Lelis.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta segunda-feira (26), o acórdão com a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV). O documento também determina a realização de eleições diretas para a escolha do governador que comandará o estado até o fim deste ano.

O governador e a vice foram cassados pelo TSE após um julgamento realizado na última quinta-feira (23).

Com a saída de Marcelo Miranda, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), assume o cargo até a eleição direta. O pleito para escolher o governador que ficará até o dia 31 de dezembro deve ser realizado em um prazo de 20 a 40 dias.

"Como efeito da sanção de cassação dos diplomas dos Recorridos, determino a realização de novas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins [...]", destacou o TSE na publicação.

No acórdão, o TSE explica que não cabe tratar da inelegibilidade neste processo, mas que ela é um efeito da decisão e será verificada no momento em que Miranda requerer o registro da candidatura.

O advogado de Miranda, Thiago Boverio, disse que o TSE ainda não manifestou na petição protocolada pela defesa para que seja aguardada a oposição do recurso de embargos de declaração.

Nesta segunda-feira, horas antes da publicação do acórdão, o governador fez um discurso em tom de despedida durante a inauguração de uma escola de tempo integral em Palmas. Na fala, ele disse que não guarda mágoas, agradeceu o empenho de apoiadores e falou em 'nova caminhada'.

A cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22) os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, informou que vai recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.