O Ministério Público do Maranhão, o Observatório do Código Florestal, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) realizam, nesta quinta-feira, 6, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital (Av. Prof. Carlos Cunha – Calhau), o Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal.

Paralelamente, acontecerá na Sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Prof. Carlos Cunha, 3261 – Calhau), a reunião dos procuradores-gerais de justiça da Amazônia.

Os eventos buscam fomentar o debate sobre a transparência dos dados ambientais e a defesa das florestas em toda a Amazônia Legal, baseando-se no conceito de Governo Aberto, marcado por ações voltadas ao aumento da transparência, abertura de dados e da prestação de contas dos governos à sociedade, e pelo incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias e inovações.

São objetivos, também, a disseminação do conceito, os princípios e as práticas de Governo Aberto para organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado que atuam com a implementação do Código Florestal e de outras políticas florestais; apresentar e discutir boas práticas de transparência e abertura de dados, o potencial de reuso de bases de dados para a produção de conhecimento e o aprimoramento das políticas públicas, bem como os limites legais e éticos existentes entre a transparência e o sigilo.

Os eventos buscam, ainda, discutir como a transparência de dados pode contribuir com a implantação do Código Florestal, potencializar seus aspectos positivos, mitigar aspectos negativos e evitar novos retrocessos, além de sensibilizar membros do Ministério Público para a importância estratégica deste tema diante das múltiplas atribuições institucionais e eleger esse tema como uma prioridade regional da Amazônia.

Entre os temas discutidos no Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal estarão “Governo Aberto e transparência do Cadastro Ambiental Rural”, “Desafios e boas práticas de transparência e o potencial da abertura de dados ambientais florestais” e “Qual a fronteira entre a transparência e o sigilo pessoal, comercial e tributário?”.

SERVIÇO:

O QUÊ: Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal e reunião dos procuradores-gerais de justiça da Amazônia

ONDE: Auditório das Promotorias de Justiça da Capital (Av. Prof. Carlos Cunha – Calhau)

QUANDO: Quinta-feira, 6 de setembro

CONTATOS: (98) 3219.1737 / 1671 / 1653

Fonte: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)