Conforme Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), no início do mês, estados e municípios com obras inacabadas estão autorizados a solicitar crédito suplementar para empreendimentos contratados até o dia 30 de junho de 2017 que ainda não foram finalizados.

O crédito, segundo informado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), deve ser solicitado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Enquadram na normativa, obras dos programas PróMoradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte. A Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) estima que nos 139 municípios do Estado existam pelo menos 900 obras inacabadas, por falta de recursos.

O presidente da instituição e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, avalia que o aporte trará alívio aos municípios. “É uma boa alternativa para os municípios já descapitalizados.

Com esse aporte, eles poderão disponibilizar essa estrutura para as comunidades, tendo em vista que os municípios menores não têm capacidade de investimento”, explica. “Como é fundo de garantia, estimamos que os procedimentos ocorram com maior agilidade”, explica Mariano sobre quando essa ajuda deverá chegar de fato aos municípios. Ele destaca que as obras mais importantes paralisadas nos municípios são creches e postos de saúde.

Nos municípios do Tocantins, tiveram os repasses do governo federal suspensos por irregularidades obras como unidades básicas de saúde, creches, quadra esportiva coberta, urbanização de bairro e assentamentos.

Somente no site do Simec, do governo federal, consta que o Estado do Tocantins tem 515 obras frutos de recursos federais, desse total, 276 já foram concluídas, 104 obras estão em execução, 85 ainda não foram iniciadas, 28 obras estão paralisadas e 22 foram canceladas.

Ajuda Outra ajuda aos estados e municípios com o mesmo objetivo veio ainda no ano passado, quando o governo federal lançou o Programa Avançar, como objetivo de finalizar 7.439 obras que estão paralisadas.

O investimento previsto é de R$ 130,9 bilhões e a entrega das obras deve ocorrer até o final deste ano. O Nordeste foi contemplado com o maior número de obras, um total de 3.186, com investimentos de R$ 19 bilhões.

Em seguida, vem o Sudeste, com 1.931 obras, totalizando R$ 52,51 bilhões. Os recursos virão de três fontes: R$ 42,1 bilhões do Orçamento Geral da União; R$29,9 bilhões, da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 58,9 bilhões, de empresas estatais do setor de energia.