STF poderá barrar decreto de Bolsonaro sobre posse de armas no país

BALA

A conclusão é de técnicos jurídicos de gabinetes da corte que, a pedido de magistrados, se debruçaram sobre as normas legislativas depois que Bolsonaro anunciou que tornará o registro de armas definitivo por meio de um decreto.

PRAZO 1

A medida seria ilegal já que um decreto não pode alterar uma lei. E a do desarmamento é clara: em seu artigo 5º, ela diz que os requisitos para manter uma arma em casa devem ser comprovados periodicamente.

PRAZO 2

O decreto de Bolsonaro, portanto, poderia até alterar o prazo previsto para a comprovação e a renovação do registro da arma. Mas não torná-lo definitivo, como ele anunciou.

EXEMPLO

Michel Temer, por exemplo, aumentou a periodicidade para a renovação do registro, de três anos para cinco anos. Fez isso por meio de decreto. Mas não alterou a lei.

PALAVRA FINAL

Uma outra mudança que Bolsonaro poderá fazer por decreto, segundo o estudo, é eliminar a previsão de que cabe à Polícia Federal comprovar a necessidade real antes de autorizar a posse de arma a um cidadão.

EU PRECISO

Desta forma, bastaria a declaração da pessoa de que precisa ter uma arma para que a posse seja autorizada, sem o crivo da PF.

AR QUENTE

Bonecos gigantes de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, vão participar da cerimônia de posse nesta terça-feira (1º)

CHEIO

Com mais de 10 metros de altura cada um, eles serão inflados perto da catedral, na Esplanada dos Ministérios. 

Fonte: Mônica Bergamo (Folha de São Paulo)