Documento também registra acordo de R$ 500 mil para cada familiar de primeiro grau de mortos após rompimento; adesão é de 100%, diz defensoria

MINAS GERAIS

A Vale ofereceu pagar R$ 100 mil a vítimas de invalidez causada pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. No acordo firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais, a companhia também registra a indenização de R$ 500 mil a cada membro da família dos mortos e desaparecidos, após a tragédia do dia 25 de janeiro.

A reportagem teve acesso ao Termo de Ajustamento, assinado no último dia 5 de abril, que traz os valores referentes às indenizações discriminados na cláusula 15 do documento. Nele, a Vale se compromete a pagar a cada familiar (pai, mãe, cônjuge e filhos) da vítima morta ou desaparecida uma pensão no valor de dois terços do salário recebido até a data do rompimento. Os pagamentos serão feitos até a idade projetada de 75 anos.

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No caso de pessoas que ficaram inválidas por causa da falha na estrutura que matou 233 pessoas e deixou outras 37 desaparecidas, a mineradora afirmou que vai pagar o salário integral à vítima até que ela complete 75 anos. Pra quem teve lesão temporária, o valor é R$ 20 mil. Já para danos estéticos, o total é R$ 30 mil.

A Defensoria de Minas não quis comentar sobre os valores acordados no TC firmado com a Vale. No entanto, segundo a assessoria do órgão, a adesão de famílias interessadas no acordo individual é de 100%. 

Ainda conforme informações da Defensoria, a sede do órgão em Brumadinho recebe, em média, 15 famílias por dia, interessadas em fazer o acordo.  São quatro mesas de conciliação disponíveis e a procura grande. Até às 16h desta sexta-feira (26), os agendamentos estão fechados até o dia 22 de maio.

Críticas

O promotor do Ministério Públicos de Minas Gerais André Sperling afirmou na última quarta-feira (24) que o acordo foi firmado "a portas fechadas" e pode lesar as pessoas que perderam suas casas e familiares na tragédia.

Para Sperling, os padrões de indenização ficaram abaixo do que foi pago para as vítimas do rompimento ocorrido em Mariana, em novembro de 2015.

— Temos muitas ressalvas com relação a esse acordo. Os padrões de indenização em relação ao terreno são inferiores aos que foram conquistados em Mariana, por exemplo. Lá, quem perdeu a terra tem direito ao reassentamento, mas não perde a titularidade. Nesse acordo de agora, a Vale vai se tornar dona das terras delas. E isso, depois de ter praticado o crime pela segunda vez.

O defensor público, Felipe Soledade defende o TC e rebateu às afirmações de que a conversa aconteceu a portas fechadas.

— Estamos desde o primeiro dia em contato com os atingidos, com movimentos sociais e lideranças comunitárias. Ouvimos do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República que a melhor saída seriam os acordos extrajudiciais.

Com relação às indenizações sobre a terra, Felipe Soledade afirmou que o caso do reassentamento, a pessoa troca a terra atingida por outra, em outro lugar.

—  Nosso acordo permite que a pessoa troque a terra por dinheiro, mas, se quiser, pode pedir auxílio à Vale, que vai prestar uma consultoria gratuita, sobre como e onde ele pode encontrar outra terra.

Cálculos

Questionada pela reportagem sobre o cálculo dos valores das indenizações oferecidas, a Vale respondeu que seu posicionamento sobre o assunto seria a nota divulgada no último dia 8 de abril. Confira na íntegra:

A Vale e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assinaram Termo de Compromisso por meio do qual as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Brumadinho podem optar por acordos individuais ou por grupo familiar, para buscar indenização por danos materiais e morais.

As pessoas que estiverem interessadas em formalizar acordos para indenizações, por danos materiais ou morais, já podem procurar a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Brumadinho. A instituição presta assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos, com foco, entre outras coisas, na garantia do acesso à justiça e no fomento à solução pacífica de conflitos sociais, sendo fundamental ao processo de efetivação de direitos.

Flavia Martins, Do R7, com Ezequiel Fagundes da Record TV Minas