A Celpa está novamente autorizada a realizar fiscalizações e cortes de energias sem a presença do titular da conta de energia. A Justiça Federal contrapôs a Justiça Estadual do Pará e suspendeu a liminar concedida no último dia 3.

A decisão foi publicada na quinta-feira (25), autorizando a concessionária a voltar a atuar de acordo com suas práticas, como cobrar dívidas antigas nas faturas mensais e cortar o serviço do cliente que não efetuar o pagamento dos débitos, mesmo que ele não esteja na residência.

Estas práticas já vinham sendo questionadas por diversos clientes e instituições paraenses, que demoraram meses investigando os abusos e formalizando a denúncia. Na semana passada a Justiça Paraense acatou a ação dos promotores do Ministério Público do Estado do Pará, proibindo a Celpa de realizar tais práticas.

A concessionária informou na altura que considerava a decisão equivocada, uma vez que as práticas denunciadas são regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica e na legislação de defesa do consumidor.

MPPA SE POSICIONA 

O Ministério Público afirmou que, uma vez que a decisão foi tomada pela Justiça Federal, só quem pode recorrer contra a medida será o MP que funciona em Brasília.

A Celpa informou, em nota, que a decisão acolhe os argumentos apresentados pela empresa, o que confirma a regularidade dos procedimentos, que são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica e na legislação de defesa do consumidor.

Fonte:Diário do Pará