Projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Helder Barbalho

Ascom Santa Casa / Divulgação

Foi aprovada, nesta terça-feira (15), pelos deputados estaduais, a criação do Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita (doença transmitida para criança durante a gestação - transmissão vertical).

O projeto de Lei, que precisa ainda ser sancionado pelo governador Helder Barbalho para entrar em vigor, prevê a reorientação das intervenções sanitárias que vem sendo feitas no Estado e municípios, em resposta à crescente epidemia da doença verificada nos últimos anos, principalmente nas regiões de maior incidência.

Autor da proposta, o deputado Carlos Bordalo (PT) alega que a última pesquisa – do Programa de Pós-graduação em Doenças Tropicais da UFPA -, de 2016, revela um aumento na incidência da sífilis congênita nas mesorregiões do estado do Pará de 0.4, em 2006, para 46.

0 casos para cada dez mil nascidos-vivos, em 2013.

Além disso, observou-se uma estimativa alta, na análise de tendência até o ano de 2025, na maioria das mesorregiões do estado do Pará, em especial o Tapajós, Carajás e Rio Capim.

"Há pesquisas mostrando em quais mesorregiões está mais presente a incidência da doença, permitindo que o Estado faça uma atuação mais abrangente, com ações em larga escala”, defendeu o parlamentar, da tribuna da Alepa. “Que o governo possa incluir esta política no planejamento das ações de saúde”, completou.

Como a doença é transmitida para criança durante a gestação, o teste para detectar a sífilis durante o pré-natal é importante e, em caso de resultado positivo, é necessário tratar corretamente a mulher e sua parceria sexual, para evitar a transmissão.

Conforme informações do Ministério da Saúde, recomenda-se que a gestante seja testada pelo menos em três momentos: primeiro e terceiro trimestre de gestação, momento do parto ou em casos de aborto.

Pelo projeto aprovado, o programa deve ser dividido em cinco eixos: Gestão e Governança, que prevê a inclusão de ações nos planos de gestão dos municípios; o Cuidado Integral, que visa garantir a prevenção e tratamento desde a atenção básica até os níveis especializados; a comunicação, que deverá reforçar a divulgação da doença, a fim de aumentar o conhecimento da população sobre o tema; e a Vigilância, com objetivo de condicionar as ações anteriores, evitando o retrocesso e a educação permanente.

Além de dar maior visibilidade à doença, a matéria tem como objetivo diminuir a subnotificação de casos em gestantes e reduzir as taxas de incidência de sífilis congênita, entre outros.“Aparentemente, quem lê essa ementa, pode até achar que o projeto é inconstitucional, mas não é.

A criação de política pública sem que ela atribua algum encargo a órgão do Poder Executivo pode ser de iniciativa de qualquer deputado”, declarou o deputado Raimundo Santos (Patriota), ressaltando que já há, inclusive, entendimento do Supremo sobre o assunto.