MPUB argumenta que, além de rede hospitalar estar lotada, nem todos podem comprar hidroxicloroquina e azitromicina

(Marco Santos / Agência Pará)

O Movimento Popular Unificado de Belém (MPUB) ingressou na Justiça, com uma ação civil coletiva, contra o governo do Estado e a prefeitura de Belém, para o fornecimento gratuito dos medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina para o tratamento dos infectados com o novo coronavírus.

A ação foi protocolada na quinta-feira 30, na 5° vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais da Capital.O pedido de tutela em caráter de urgência pede que as secretarias de Saúde do Estado (Sespa) e do município (Sesma) forneçam os medicamentos à população, aos que tiverem receita médica.

A justificativa da ação é a crise no sistema de saúde pública da capital, que está “tomando proporções alarmantes em decorrência da escalada do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, levando as redes estadual e municipal a um colapso, visto que quase cem por cento dos leitos de hospitais e ambulatórios estão ocupados”, afirma o texto.

O representante da MPUB, o advogado Mário Paiva, explica que a instituição recorre a vias judiciais para que medidas de controle e prevenção sejam mais efetivas para conter o avanço do vírus no território paraense.“Nossa legislação prevê o direito à saúde, e sabemos que nem todas as pessoas têm condições de comprar os medicamentos. Hoje, há uma falta de leito, os hospitais estão superlotados; e, por isso, pedimos que o remédio seja fornecido, mediante a prescrição médica”, explica Paiva.

A ação destaca também os casos de pacientes que voltaram para casa sem atendimento médico e dos que morreram nas portas das unidades de saúde.

O documento ainda ressalta o anúncio do governo do Estado sobre a aquisição de estoque da hidroxicloroquina e azitromicina para fornecimento aos pacientes graves, vítimas da covid-19 no Pará. “É visto que, segundo protocolos médicos, tais medicamentos são eficazes no combate ao novo coronavírus”, diz o texto.

A MPUB é uma instituição sem fins lucrativos, entidade de defesa dos direitos dos consumidores e dos usuários de serviços públicos.