Medida Provisória autoriza banco a criar contas digitais, pelas quais os trabalhadores poderão sacar até R$ 1045 do valor do fundo a partir de 29 de junho

Nova medida provisória: autoriza a criação de contas digitais para que trabalhadores possam fazer saque emergencial do FGTS 

Publicada neste sábado, 13, em uma edição extra do Diário Oficial da União , uma nova Medida Provisória do governo federal autoriza a criação automática de contas de poupança digitais pela Caixa Econômica Federal (CEF) para pagamento do FGTS.

Também foi anunciado hoje o calendário para repasse de créditos, que terá início no final de junho e irá até setembro. O trabalhador pode fazer um saque emergencial de até 1045 reais do montante disponível em seu fundo de garantia. A medida anunciada pelos representantes da Caixa e do Ministério da Economia faz parte das ações do governo para uma crise econômica provocada pela pandemia de novo coronavírus no país.

A previsão é que os primeiros créditos sejam transferidos para contas digitais no dia 29 de junho. A data inicial é para o trabalhador nascido em janeiro.

O saque em espécie e a transferência de valores só estarão liberados em 25 de julho. Para evitar uma grande concentração de pessoas nas agências, o CEF fixou um calendário com datas diferentes para liberação de crédito e saque, acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

A última previsão de crédito é para 21 de setembro.

Confira o calendário do novo saque emergencial do FGTS:

Mês de nascimento         Crédito em conta             Saque ou transferência

Janeiro                           29 de junho                    25 de julho

Fevereiro                        6 de julho                       8 de agosto

Março                            13 de julho                      22 de agosto

Abril                              20 de julho                      5 de setembro

Maio                              27 de julho                      19 de setembro

Junho                            3 de agosto                      3 de outubro

Julho                            10 de agosto                    17 de outubro

Agosto                          24 de agosto                    17 de outubro

Setembro                      31 de agosto                    31 de outubro

Outubro                        8 de setembro                  31 de outubro

Novembro                     14 de setembro                14 de novembro

Dezembro                     21 de setembro                14 de novembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

Segundo a Medida Provisória 982, os valores ficarão disponíveis na conta até 30 de novembro. Caso o FGTS não seja retirado pelo trabalhador, ele será devolvido à conta vinculada. De acordo com a CEF, dos 60 milhões de brasileiros que têm direito ao saque, cerca de 20 milhões não possuem conta no banco. O governo calcula uma injeção de recursos da ordem de R$ 37,8 bilhões de reais.

Isentas de custo, como poupanças digitais, também estão sendo usadas pela Caixa para o depósito de parcelas mensais de auxílio emergencial. Essas contas têm um limite máximo de movimentação de R $ 5 mil, contando com depósitos e retiradas e sem possibilidade de emissão de cartões ou cheques. Elas também podem ser fechadas a qualquer momento.

Na avaliação do CEF e no Ministério da Economia, uma nova medida “agiliza a distribuição desses benefícios, contribui para evitar que as agências bancárias se tornem pontos de concentração de pessoas. O momento atual exige distanciamento social como medida de prevenção para Covid-19″.