O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, enviou ao Ministério da Fazenda um pacote de documentos da reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal) ocorrida na véspera. O conjunto continha o planejamento do Cnal para a “integração de políticas públicas” para a região. Os documentos,  chamados depois de “Plano Mourão”, delineiam um plano para lançar as bases da militarização da Amazônia, à guisa de promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

Utilizando teses de meados do século passado relativas à “cobiça internacional” sobre a Amazônia e teorias conspiratórias sem evidências sobre um suposto conluio entre ONGs e países estrangeiros, o Cnal propõe coordenar as políticas públicas como meio de “assegurar a soberania” sobre a região.

Um dos documentos principais é uma apresentação em powerpoint que lista 53 “ações estratégicas prioritárias”. Sete delas se repetem ao longo da apresentação. Algumas visam apenas ampliar o controle militar; algumas propõem implementar medidas que já existem; e a imensa maioria são ações que vão no sentido absolutamente oposto ao da prática do governo.

Em todo o documento, o Inpe não é citado nenhuma vez; o Ibama e o ICMBio, os principais órgãos federais de meio ambiente, são citados apenas num item que fala sobre sua “reestruturação” “doutrinação”. O Ministério da Defesa aparece 22 vezes.

Não há nenhuma menção nas 62 páginas do documento ao PPCDAm, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, que foi determinante para a redução em 83% das taxas de desmatamento na Amazônia entre 2004 e 2012. O governo faz tábula rasa de esforços anteriores e bem-sucedidos.

Também ficam claras as intenções de “revisar” unidades de conservação e terras indígenas, controlar organizações não-governamentais por meio de um “marco regulatório” e de subordinar o monitoramento ambiental, hoje a cargo de uma instituição civil de Ciência e Tecnologia, à Defesa.

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