Prefeitura poderia reassumir a gestão, mas optou por realizar nova licitação

A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, afastou a Organização Social (OS) Instituto Panamericano de Gestão (IPG) da administração do Hospital Municipal e da Unidade de Pronto Atendimento 24h do município.

O afastamento é fruto de uma audiência de conciliação com o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação baseada em relatório da Controladoria Geral do União (CGU) que demonstrou que a entidade não atendia aos requisitos mínimos para assumir a gestão das unidades de saúde.

O contrato da prefeitura com a entidade previa o repasse de R$ 179,5 milhões em verbas federais ao Instituto.

O relatório concluiu que "houve favorecimento à Organização Social Instituto Panamericano de Gestão, contratada para gerir por três exercícios as Unidades de Saúde objeto do Chamamento Público nº 01/2017.

A instituição não comprovou possuir no quadro dirigente profissionais com formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividades na área de saúde, por no mínimo cinco anos, conforme preceitua o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal 20.222/2017, portanto, considera-se irregular a contratação".

Diante das conclusões, o MPF ajuizou, em 25 de janeiro de 2019, a ação civil pública pedindo que a Justiça suspendesse em caráter urgente a concessão do Hospital Municipal e da UPA 24h ao IPG.

No dia 23 de maio de 2020, o juiz Domingos Daniel Moutinho promoveu a audiência de conciliação e assegurou o afastamento da Organização Social em até seis meses.

Em 25 de novembro, o MPF apresentou à Justiça o pedido de extinção da ação judicial por cumprimento do objeto.

Pelo termo de compromisso, a prefeitura poderia reassumir a gestão do Hospital Municipal e da UPA 24h, mas o município optou por realizar nova licitação e manter a gestão delegada. Foi realizado um chamamento público e selecionado o Instituto Social Mais Saúde para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços do Hospital Municipal de Santarém e mais cinco unidades de saúde.

A nova OS já assumiu a gestão. Por conta do prazo cumprido, agora o MPF informou à Justiça que a ação judicial, que denunciava irregularidades na licitação da OS, pode ser extinta.