Ações civis públicas pedem lockdown ou pelo menos redução de horário no comércio, além de abertura de hospital de campanha e plano básico de vacinação

A Promotoria de Justiça de Castanhal formalizou pedido para que a prefeitura decrete lockdown (fechamento das atividades não essenciais) no município, pelo prazo inicial de 10 dias, nos termos do Decreto nº. 729 de 5 de maio de 2020 do Governo do Estado do Pará. 

A Ação Civil Pública foi ajuizada na última segunda-feira (22), assinada pela promotora de Justiça, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da 4ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal. A ação foi motivada após Castanhal registrar 6.200 casos de covid-19 e 246 óbitos. Segundo diz a promotoria, os números que continuam em crescimento no município. A promotora diz que Castanhal não possui leitos de UTI suficientes para atender a demanda de pessoas contaminadas pela covid-19 e os pacientes graves precisam ser enviados a hospitais estaduais. 

"Em razão do cenário crítico, a promotoria defende "o fechamento do comércio não-essencial e de igrejas e templos, pelo menos até que evidências científicas respaldem que o retorno das atividades comerciais não irá agravar a situação de calamidade pública já vivida em Castanhal", diz o Ministério Público do Pará. Segundo o MPPA, no dia 19 de março, o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan, teria informado que iria decretar lockdown na cidade a partir do dia 22, porém teria voltado a atrás ao ser pressionado por comerciantes locais.

Caso não seja decretado o lockdown, a 4ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal requer que seja determinada a redução do horário de funcionamento do comércio local de segunda à sábado, de 9h às 15h, até que as autoridades sanitárias demonstrem a diminuição da curva de contaminação no município. 

Segundo dados da prefeitura, a ocupação de leitos clínicos em Castanhal é de 61%. As UTIs para a covid-19 têm índice de ocupação de 96%.

A Promotoria de Castanhal ajuizou outras duas Ações Civis Públicas, na última segunda (22). Na primeira, requer na Justiça que o Estado do Pará e Município de Castanhal construam pelo menos um hospital de campanha, para atendimento à população não apenas de Castanhal mas dos municípios pactuados possa ser atendida. Caso essa construção não seja possível, o MP pede que sejam criados mais leitos no município de Castanhal dentro dos hospitais que estão atuando contra a covid-19, sobretudo o Hospital público Regional a fim de atender a demanda que vem aumentando nas últimas semanas.

Na segunda ACP, requer a concessão de liminar para que, caso não exista, seja criado o Plano Municipal de Vacinação, sob pena de intervenção na saúde pública municipal a fim de regular a distribuição das vacinas. O MP requer que a Prefeitura faça a devida divulgação sobre o calendário de vacina e sua destinação em seus canais oficiais sobre pena de multa de até 10 mil reais em caso de descumprimento. 

Em entrevista À TV Liberal, o prefeito de Castanhal declarou esta terça (23) que não vai adotar nenhuma das medidas requeridas pelo MPPA, e que o lockdown está descartado no município.

"Nunca se comprovou a eficácia de todos decretos de lockdown contra a covid-19. Na verdade, só se tem comprovadoo aumento do caos social, do desemprego e do fechamento de empresas. É muito fácil solicitar um lockdown quando já se tem um valor fixo garantido todo mês. Temos que ter responsabilidade com a sociedade como um todo", diz o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan

Segundo o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan, "nunca se comprovou a eficácia" em todas as vezes que decretos de lockdown foram tomados, em todo o mundo, durante a pandemia de covid-19. "Na verdade, só se tem comprovadoo aumento do caos social, do desemprego e do fechamento de empresas. É muito fácil solicitar um lockdown quando já se tem um valor fixo garantido todo mês. Temos que ter responsabilidade com a sociedade como um todo".

O prefeito é presidente do Comitê de Crise de Castanhal, que é coordenador de ações municipais de combate à pandemia. Ele diz ainda que não há dinheiro para a manutenção de um hospital de campanha.

A Organização Mundial de Saúde e autoridades sanitárias de países de todo o mundo já comprovaram a importância das medidas de restrição contra o avanço do coronavírus como a restrição de atividades não essenciais, a higiene das mãos, o uso de máscara e o distanciamento social.

O Liberal