O valor foi apreendido no gabinete do ex-prefeito de Altamira, Domingos Juvenil

Uma decisão na Justiça concedeu uma medida cautelar para a devolução do valor de R$ 421.259, apreendido no gabinete do ex-prefeito de Altamira, Domingos Juvenil. A decisão foi registrada nesta sexta-feira (23). O valor será destinado à compra de duas ambulâncias, que estão em falta no município.

No âmbito do processo de improbidade administrativa da “Operação Prenúncio”, o pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A atual gestão municipal de Altamira apresentou um projeto para destinação desse valor para a compra dos veículos.

“Pedimos a imediata devolução do valor apreendido no Gabinete da Prefeitura de Altamira durante a operação ‘Prenúncio’, qual seja R$421.259,00 uma vez que se trata de valor incontroverso, de titularidade não reivindicada por nenhum dos demandados, e apreendido nas dependências da Prefeitura de Altamira”, enfatizou o promotor de Justiça Daniel Braga Bona em sua petição.

O levantamento dos mais de R$ 421 mil fica condicionado ao próprio município de Altamira apresentar uma garantia, pois somente com a resolução final do processo será confirmada a devolução do valor ou a destinação ao Município.

Após a compra das ambulâncias, a prefeitura prestará contas ao MPPA.

A quantia apreendida durante a operação “Prenúncio”, realizada em novembro de 2020 foi de R$1.725.157,976. Uma decisão judicial bloqueou as quantias de todos os réus. Também foram declarados indisponíveis 20 veículos, ouro (pepitas e um cordão) e vários outros bens, como fazendas, empresas, 814 cabeças de gado, 12 equinos, 100 galinhas, 9 ovinos e quatro outras espécies.

A “Operação Prenúncio” foi promovida por meio da Promotoria de Justiça de Altamira e da Polícia Federal (PF) no dia 25 do mês passado, para combater fraudes em licitações realizadas pelo executivo municipal. Tais fraudes causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões. O ex-prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados.

Fonte: O Liberal