Senado aprova regulamentação das inteligências artificiais. O senadores discutiram em votação as diretrizes para desenvolvimento, monitoramento público e uso de direitos autorais.

Foto: A regulamentação foi aprovada pelos senadores sob a forma de um substitutivo – (Agência Senado)

PROJETO DE LEI

O Senado aprovou na última terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no país. A matéria agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. Além disso, o texto apresenta um marco regulatório, com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Entre os dispositivos, está a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. O senador Weverton (PDT-MA) conduziu a votação.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) propôs o substitutivo aprovado, que tem como base o PL 2.338/2023 (Projeto de Lei), apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além disso, esse projeto originou-se de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. Adicionalmente, o substitutivo inclui dispositivos de outras sete propostas, inclusive o PL 21/2020, já aprovado pela Câmara, e dezenas de emendas de vários senadores.

Antes de chegar ao Plenário, a matéria tramitou na comissão temporária sobre o tema, que realizou 14 audiências públicas com a participação da sociedade civil, setor público e privado, e especialistas em tecnologia e inovação.

No entanto, a versão aprovada excluiu os algoritmos das redes sociais da lista de sistemas de alto risco, atendendo a pedidos dos senadores oposicionistas Marcos Rogério (PL-RO), Izalci Lucas (PL-DF) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o que provocou lamentações de alguns parlamentares governistas. Além disso, o texto também atendeu aos senadores governistas ao manter a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que o texto resulta de um consenso e coloca o ser humano no centro das decisões. Ele também destacou que o substitutivo não menciona censura em redes sociais. Portanto, serão atribuídas responsabilidades aos desenvolvedores de IA.

De acordo com Viana, o relatório busca garantir o respeito ao ser humano e o princípio da privacidade, permitindo que as pessoas possam entender e se defender de tecnologias que as impactam. Além disso, ele afirmou que o projeto não retira a liberdade de expressão em redes sociais.

DIREITOS AUTORAIS

O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Souza, destacou a importância do texto aprovado: “A aprovação do PL 2.338 pelo Senado é o primeiro passo para garantir proteção justa dos conteúdos produzidos por artistas, recebendo remuneração ao invés da exploração gratuita de suas obras pelas grandes empresas.”

Além disso, o senador Eduardo Gomes, relator do projeto, enfatizou que o uso de material que gera recursos deve respeitar a criação e a propriedade intelectual. Ele ainda destacou a necessidade de valorizar aqueles que contribuem para a sociedade com sua inteligência.

Por fim, o PL propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado