STJ confirma falência da empresa de mineração Buritirama.

Buritirama Mineração teve sua falência decretada | Foto: Reprodução/Internet

Decretado

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a falência da Buritirama Mineração S.A., maior produtora de manganês da América Latina. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a falência da empresa, que acumula dívida superior a R$ 27 milhões, com base na inadimplência reconhecida judicialmente.

Decisão do tribunal

Por sua vez, o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que a falência foi fundamentada na inadimplência jurídica, conforme previsto no artigo 94 da Lei 11.101/05, em vez de estar baseada em dificuldades financeiras da companhia. De acordo com ele, a falta de pagamento de uma dívida líquida, protestada e superior a 40 salários mínimos, por si só, já é suficiente para justificar a decretação da falência.

Diante disso, a mineradora tentou recorrer, alegando que o processo apresentava falhas na citação e que a dívida teria sido renegociada. Além disso, também pediu a suspensão da falência por estar em processo de recuperação judicial. Contudo, o STJ concluiu que notificou devidamente a empresa e não encontrou justificativas para reverter a decisão.

Consequências da decisão

A Buritirama, que emprega aproximadamente 3.500 trabalhadores, não conseguiu reverter a falência, mesmo alegando a importância da sua atividade econômica. O julgamento teve votos favoráveis ao relator dos ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira, enquanto Nancy Andrighi e Moura Ribeiro estavam impedidos de participar.

Fonte: Portal Correio Carajás