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Baixa Renda

Câmara de Parauapebas Aprova Programa “Minha Primeira CNH”, oferecendo Habilitação Gratuita a Pessoas de Baixa Renda. Proposta para inclusão social e segurança no trânsito A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na terça-feira (15/04), uma proposta importante voltada à inclusão social e à segurança no trânsito. Trata-se da indicação do vereador Léo Márcio (SD), para a […]

TCU suspende R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia Suspensão pode afeta Milhões de Estudantes Durante a sessão plenária realizada na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, portanto, manter a medida cautelar do ministro Augusto Nardes, que suspende a liberação de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. […]

Fies 2025: Serão disponibilizadas 56 mil vagas financiadas para pessoas de baixa renda, com inscrições abertas duas vezes ao ano. Em 2025, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferecerá 56 mil vagas com condições especiais para pessoas de baixa renda, incluindo a cobertura total da matrícula. Este número representa metade das 112.168 vagas oferecidas pelo […]

Câmara dos Deputados aprova projeto de regulamentação da reforma tributária, o texto segue para sanção presidencial. Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária e agora aguarda a sanção presidencial. O projeto trata de regimes de redução ou isenção de tributos, devolução de tributos para a população […]


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