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CPI da Mineração: Divergências pressionam a Vale; vereador Alex Ohana critica tentativa de acordo nacional CPI da Mineração A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, instaurada pela Câmara Municipal de Parauapebas, intensificou o debate sobre os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo o colegiado, há divergências superiores a R$ […]
Câmara dos Deputados aprova projeto de regulamentação da reforma tributária, o texto segue para sanção presidencial. Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária e agora aguarda a sanção presidencial. O projeto trata de regimes de redução ou isenção de tributos, devolução de tributos para a população […]
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