Pará
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STF decide a favor de Parauapebas: normas estaduais são consideradas inconstitucionais, e município preserva sua participação integral no repasse do ICMS. O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para considerar inconstitucionais as leis estaduais do Pará que modificavam a divisão da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que […]
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Ônibus sofre acidente na BR-155, entre Xinguara e Sapucaia, resultando no óbito de uma pessoa, 26 feridos, e uma criança em estado grave. Um ônibus de uma empresa de viagens tombou na rodovia BR-155, no trecho entre os municípios de Sapucaia e Xinguara, por volta das 19h30 desta terça-feira (10). Segundo as informações iniciais, passageiros […]