Revogação
Receita Federal revogou regra que previa fiscalização do Pix. Receita Federal Revoga Norma Em resposta as críticas feitas pelos Brasileiros sobre a atualização da fiscalização do Pix, a Receita Federal vetou a norma que ampliava o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo publicará uma medida […]
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Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto que impõe limite de gastos públicos em situações de déficit. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que limita o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário. O projeto também permite o uso de superávit de […]
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