Tribunal De Justiça Do Pará
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TJ-PA reconhece prescrição retroativa e extingue punibilidade de quatro réus por furto qualificado Decisão publicada pelo TJ-PA O Tribunal de Justiça do Estado do Pará publicou, em 1º de setembro de 2025, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), uma a decisão que condenou quatro réus por furto qualificado e outros delitos. Sentença inicial e […]
Justiça mantém presos os acusados de sequestro em Parauapebas e negam soltura destes. Justiça do Pará Mantém Prisão de Acusados de Sequestro em Parauapebas O Tribunal de Justiça do Estado do Pará negou o habeas corpus solicitado em favor de Robson de Souza Lima e Moisés Alves Oliveira, detidos sob acusação de extorsão mediante sequestro […]
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