Arara Azul FM Zé do Bode pede a regularização definitiva das moradias nos bairros Casas Populares I e II.
Written by Henrique Gonzaga on 3 de abril de 2025
Zé do Bode pede a regularização definitiva das moradias nos bairros Casas Populares I e II.
Vereador Zé do Bode (União Brasil) |Foto: ASCOMLeg
Aprovação da Indicação
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou a Indicação nº 143/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que solicitava ao Poder Executivo a titularização definitiva das casas do “Moradias Melhores”, localizadas nos bairros Casas Populares I e II.
Histórico do Projeto
Na presente proposição, o parlamentar relatou que o referido bairro teve origem em um projeto elaborado pelo Governo Municipal durante a gestão da prefeita Bel Mesquita, em 2002, sendo posteriormente finalizado na administração do prefeito Darci Lermen. Cabe destacar que estes representaram os dois primeiros projetos de casas populares de Parauapebas
Títulos Semi-definitivos
Zé do Bode explicou que, primeiramente, após concluir os trâmites legais de doação das casas da Popular I, a prefeitura entregou a cada morador contemplado um ‘Título Semi-definitivo’ com validade de dez anos. Esse documento estipulava expressamente, em seus artigos e cláusulas, a proibição de venda, comercialização ou aluguel do imóvel durante esse período, sob o risco de perda do bem doado. Posteriormente, ao fim dos dez anos, os moradores finalmente receberiam o título definitivo.
Situação Atual dos Moradores
Porém, de acordo com o vereador, já se passaram 13 anos desde o prazo inicial estipulado para a regularização das residências e os moradores continuam aguardando os títulos definitivos, “uma vez que estão com seus imóveis irregulares, porém, pagando o IPTU e à espera da regularização definitiva, o que os impossibilita de negociações comerciais como financiamento bancário para ampliação ou reforma dos mesmos, entre outros”.
Indicação Anterior
Zé do Bode ressaltou que já havia apresentado uma indicação com o mesmo teor em 2021, que foi aprovada por unanimidade, entretanto, a situação dos moradores dos bairros Casas Populares I e II permanece a mesma.
Encaminhamento da Indicação
Inicialmente, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Indicação nº 143/2025 na sessão ordinária de terça-feira (25) e, em seguida, a enviou para o Poder Executivo Municipal, que posteriormente avaliará a viabilidade da proposta e, assim, adotará as medidas necessárias para a titularização definitiva das casas.
