Deputado Nikolas Ferreira critica medida do governo de monitoramento do Pix, alegando que a ação pode comprometer trabalhadores informais.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, em um vídeo divulgado em suas redes sociais na terça-feira (14), a nova regra de fiscalização do Pix. De acordo com o parlamentar, essa medida afetará especialmente os trabalhadores informais.

Segundo o deputado, os profissionais, que já enfrentam dificuldades,  terão suas movimentações monitoradas como se fossem “grandes sonegadores”.

O deputado, argumentou que a nova regra pode desencorajar o uso de transações eletrônicas, como Pix e cartões de crédito ou débito, na tentativa de evitar o controle da Receita Federal.

“O verdadeiro vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para conseguir sobreviver. Vocês realmente querem que o brasileiro aceite isso? Todos vão acabar voltando a usar dinheiro em espécie. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, em seguida, o governo vir e tirar uma parte do seu salário”, declarou.

Nikolas também levantou questionamentos sobre as prioridades da fiscalização: “O governo se preocupa em saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 em cartão, mas não se interessa em entender como uma pessoa que recebe um salário mínimo consegue sobreviver pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outras despesas.”

Por causa polêmica da publicação e da repercussão do vídeo, o nome do deputado aparece entre os 10 assuntos mais comentados no X (antigo Twitter).

Acompanhe o vídeo da declaração de Nikolas abaixo:

Início da Controvérsia

Em setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa número 2.219, que trouxe alterações no monitoramento das transações financeiras. Embora a norma tenha sido divulgada no ano passado, ela começou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano.

Com essa mudança, além das instituições financeiras tradicionais, entidades como administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também devem enviar informações à Receita por meio de uma ferramenta específica chamada e-Financeira.

A instrução normativa determina que as instituições financeiras devem reportar à Receita as movimentações totais ou saldos mensais, por tipo de operação, quando esses valores ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Anteriormente, os limites eram menos rigorosos, fixados em R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

Desde o começo do ano, publicações sobre o tema têm gerado desinformação ao afirmar que as transações via Pix seriam taxadas. Além disso, a oposição tem utilizado a mudança para argumentar que o controle visa a cobrança do Imposto de Renda. O governo, por sua vez, refuta ambas as alegações.

Fonte: Metrópoles / AgoraRN