Câmara de Parauapebas Aprova Programa “Minha Primeira CNH”, oferecendo Habilitação Gratuita a Pessoas de Baixa Renda.

Foto: Ilustrativa/Reprodução

Proposta para inclusão social e segurança no trânsito

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na terça-feira (15/04), uma proposta importante voltada à inclusão social e à segurança no trânsito. Trata-se da indicação do vereador Léo Márcio (SD), para a criação do programa “Minha Primeira CNH”, que pretende oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente a cidadãos de baixa renda do município.

Facilitando o acesso à habilitação

Nesse contexto, a iniciativa tem como foco principal atender pessoas que não dispõem de recursos para custear o processo de habilitação. Com isso, busca promover a geração de novas oportunidades de emprego e, consequentemente, facilitar a mobilidade urbana.

Redução das desigualdades e segurança no trânsito

Ainda segundo Léo Márcio, a medida visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Além disso, um aspecto central do projeto é o reforço à segurança viária.

Alta incidência de motoristas não habilitados agrava riscos e pressiona sistema de saúde

Nesse sentido, dados do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) apontam que, somente em 2024, cerca de 500 condutores foram flagrados dirigindo sem habilitação, o que representa um fator de risco relevante para acidentes.

Acidentes graves impactam diretamente a saúde pública

Por fim, o DMTT também revelou que 30% dos acidentes registrados no mesmo período resultaram em mortes ou ferimentos graves, afetando diretamente a rede de saúde pública.

Inspiração em programa estadual

O programa proposto se inspira na iniciativa estadual “CNH Pai D’égua”, já em funcionamento no Pará, que tem como objetivo promover a capacitação profissional e ampliar o acesso ao mercado de trabalho entre pessoas de baixa renda. O governador Hélder Barbalho, inclusive, destacou o potencial da ação como instrumento de geração de renda e inclusão.

Próximos passos para a implementação

Portanto, para viabilizar a implementação do “Minha Primeira CNH”, o anteprojeto será encaminhado para inclusão no Plano Plurianual (PPA) do município, com vigência a partir de 2026. Com isso, pretende-se garantir os recursos e o planejamento necessários para a execução contínua do programa.

A proposta representa um avanço relevante para a população mais vulnerável de Parauapebas, ao unir inclusão social com maior segurança no trânsito.

Confira na integra o projeto: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MINHA PRIMEIRA CNH”, ANTEPROJETO DE LEI.

Fonte: Portal Pebão