Arara Azul FM Câmara aprova subsídio de R$ 3,2 milhões para melhoria do transporte público em Parauapebas
Written by Henrique Gonzaga on 23 de dezembro de 2025
Câmara aprova subsídio de R$ 3,2 milhões para melhoria do transporte público em Parauapebas
FOTO: Divulgação / Reprodução
Projeto da Câmara Municipal de Parauapebas é aprovado em sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (16/12), o Projeto de Lei nº 238/2025, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo do município. O investimento total autorizado é de R$ 3.237.132,60, a ser repassado em seis parcelas mensais a partir de janeiro de 2026.
O objetivo do aporte financeiro é equilibrar as contas do sistema de transporte, garantindo a manutenção das tarifas reduzidas e o cumprimento das gratuidades previstas em lei, sem comprometer a qualidade do serviço oferecido à população.
Recursos se distribuem entre Educação e Segurança
O subsídio terá duas fontes principais dentro do orçamento municipal. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) destina R$ 1.262.040,00, valor repassado integralmente à Central das Cooperativas de Transporte.
Já a Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi) aportará R$ 1.975.092,60, distribuídos entre as três cooperativas que operam no município: Central, Coopalmas (Palmares) e Coopavel (Carajás).
Estudantes terão benefícios garantidos
Com os recursos provenientes da Semed, o projeto estabelece condições específicas voltadas à comunidade estudantil. O subsídio assegura a manutenção das linhas que atendem a Universidade do Estado do Pará (UEPA) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).
Além disso, o texto garante a gratuidade integral da passagem para estudantes da rede pública estadual de ensino. Ainda mais, o descumprimento das rotas universitárias ou da política de gratuidade poderá resultar na suspensão imediata dos repasses às cooperativas.
Ampliação da frota e criação de novas rotas
Nesse sentido, os valores repassados por meio da Semsi preveem melhorias estruturais no sistema de transporte. Entre as obrigações estabelecidas no projeto, destacam-se, por exemplo, o aumento gradual de 20% da frota de ônibus, com o objetivo de reduzir o tempo de espera nas paradas, bem como a criação de, pelo menos, uma nova rota de transporte público no município.
Além disso, o projeto também garante transporte gratuito para candidatos que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos municipais, estaduais ou federais em Parauapebas.
Fiscalização será condicionante para os repasses
Sendo assim, o PL 238/2025, por sua vez, estabelece regras mais rígidas de controle e transparência. Assim, para receber cada parcela mensal do subsídio, as cooperativas deverão apresentar relatórios técnicos que comprovem a quilometragem percorrida por meio de GPS, bem como o cumprimento de horários e itinerários definidos pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), além da concessão das gratuidades por meio de bilhetagem eletrônica.
Logo, o pagamento de cada mês ficará condicionado à aprovação das contas do mês anterior pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Nova lei da Câmara entra em vigor em 2026
A legislação entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e, segundo o texto aprovado, pretende oferecer um novo fôlego à mobilidade urbana de Parauapebas, ao mesmo tempo em que amplia o apoio financeiro do Executivo e fortalece os mecanismos de fiscalização por parte do Legislativo e dos órgãos de trânsito.
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FONTE: Pebinha de Açucar
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