CMP realizará a 3ª Sessão Extraordinária de 2025 nesta quinta-feira.

Foto: Câmara Municipal de Parauapebas | AscomLeg

Após receber o Ofício de Convocação do Executivo Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratório (PRD), publicou na terça-feira (14) o Ato Presidencial nº 04/25, informando sobre a convocação dos vereadores para a terceira Sessão Extraordinária, que ocorrerá às 16 horas desta quinta-feira (16).

O objetivo da sessão é, portanto, realizar a leitura das emendas ao Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da readequação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e estabelece outras providências.

Anteriormente, o PL nº 01/25 havia sido incluído na pauta de uma sessão extraordinária marcada para a última sexta-feira (10). No entanto, após a elaboração de um parecer prévio pela Procuradoria Legislativa da Câmara, o presidente da Mesa Diretora decidiu cancelar a sessão e devolver o projeto ao Executivo para as devidas alterações.

Com as correções realizadas, o Executivo, nesse sentido, reenviou esta semana o PL nº 01/25 ao Legislativo, incluindo modificações no relatório de impacto orçamentário e duas emendas adicionais. Com isso, o Executivo Municipal convocou uma Sessão Extraordinária para dar continuidade à tramitação do projeto.

De acordo com o presidente Anderson Moratório, a convocação extraordinária dessa 3ª sessão visa apenas o recebimento e a leitura das emendas ao PL nº 01/25. Em um segundo momento, a Câmara poderá, assim, convocar outra Sessão Extraordinária para deliberações, observando todos os requisitos legais do processo legislativo e respeitando o Regimento Interno desta Casa de Leis.

Fonte: AscomLeg 2025