Câmara Municipal deu início à legislatura de 2025 com debates focados em vetos, projetos e indicações.

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Parauapebas | AscomLeg

Início das Atividades

A Câmara Municipal de Parauapebas iniciou, portanto, as atividades legislativas de 2025 na segunda-feira (18), destacando a apresentação de vetos do Executivo a projetos de lei, além de diversas indicações e requerimentos dos vereadores. Os temas abordados incluíram, assim, transparência pública, infraestrutura, mobilidade urbana e saúde.

Durante a sessão, três vetos do Poder Executivo foram discutidos. Primeiramente, o Veto nº 001/2025 rejeitou integralmente o Projeto de Lei nº 173/2024, que visava aumentar o número de vagas para agentes comunitários de saúde. Em seguida, o Veto nº 002/2025 vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 76/2024, referente à Política Municipal de Empregabilidade e Capacitação Juvenil. Por fim, o Veto nº 003/2025 rejeitou totalmente a Subemenda nº 001/2024 e várias emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 140/2024, que define o orçamento municipal para 2025.

Além dos vetos, os vereadores apresentaram, de maneira significativa, várias indicações e projetos de lei focados no desenvolvimento da cidade. Entre os destaques, podemos mencionar o Projeto de Lei nº 004/2025, do vereador Sadisvan, que propõe a criação de bases fixas e móveis da Guarda Municipal nas divisas dos bairros. Além disso, o Projeto de Resolução nº 001/2025, assinado por sete vereadores, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara.

Diversas indicações foram protocoladas, abordando demandas da população, como:

Transparência e controle de recursos públicos

O vereador Alex Ohana (PDT), sugeriu a criação de uma página no Portal da Transparência para divulgar informações sobre a arrecadação e aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Infraestrutura urbana

Leandro do Chiquito (SD), propôs a reforma da Praça do Bairro Liberdade e obras de drenagem na Rua Macapá. Laecio da ACT sugeriu melhorias no cemitério entre os bairros Paz e Rio Verde.

Saúde e assistência social

Tito do MST (PT), pediu a ampliação da unidade de saúde e a aquisição de uma ambulância para a comunidade Palmares II, enquanto Léo Márcio (SD), propôs um programa municipal de consultas oftalmológicas e doação de óculos.

Fonte: Portal Pebinha de Açúcar