Justiça suspende contrato de R$ 5 Milhões da Prefeitura de Parauapebas após ação popular.

Justiça Suspende Contrato da Prefeitura de Parauapebas

Por meio de uma decisão liminar, a Justiça do Estado do Pará determinou a suspensão de um contrato emergencial no valor de mais de R$ 5 milhões celebrado pela Prefeitura de Parauapebas com a empresa EC da Silva Informática LTDA. O juiz Fabrísio Luís Radaelli tomou a medida no dia 9 de maio, em resposta a uma Ação Popular protocolada por Wenderson Lima Ferreira.

Suspeitas de Irregularidades em Dispensa de Licitação

A Prefeitura de Parauapebas firmou o contrato, vinculado ao processo nº 0807566-06.2025.8.14.0040, por meio de uma dispensa de licitação (nº 00001/2025SEGOV), alegando a necessidade de atender demandas de cópia e coleta de dados. No entanto, o autor da ação apontou indícios de direcionamento e superfaturamento, visto que o valor acordado, R$ 5.008.968,00, superou em até R$ 3,6 milhões as propostas previamente apresentadas em uma licitação regular, posteriormente suspensa por decisão judicial.

Propostas Anteriores Com Valores Inferiores

Antes da dispensa, três empresas participaram da concorrência pública suspensa, apresentando propostas significativamente mais econômicas:

• AURA: R$ 1,36 milhão

• SYSTEMSCOPY: R$ 1,88 milhão

• LUCIMARI ROCHA: R$ 3,99 milhões

Apesar disso, após a paralisação do certame, a Prefeitura optou por contratar emergencialmente a EC da Silva, com valor superior a todas as propostas anteriores.

Indícios de Fraude e Envolvimento de Servidor Público

Dessa forma, a decisão judicial identificou sinais de irregularidades graves, incluindo a ausência de uma pesquisa de preços adequada, a participação de empresas locais sem experiência comprovada na área, além da proximidade suspeita entre as empresas envolvidas. Há ainda a suspeita de que um servidor municipal esteja atuando como sócio oculto da empresa contratada. No entanto, a mesma empresa já prestou serviços semelhantes por valores muito menores em municípios vizinhos, como Canaã dos Carajás.

Justiça Suspende Contrato: Medidas Determinadas pela Justiça

Sendo assim, diante do cenário apresentado, o juiz ordenou a suspensão imediata do contrato e o bloqueio de quaisquer pagamentos futuros relacionados ao mesmo. Logo, estabeleceu ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, valor que poderá ser cobrado diretamente do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto ou de quem for responsabilizado. Portanto, o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios foram acionados para acompanhar e fiscalizar o caso.

Siga a Arara Azul FM 96.9 nas redes sociais: Instagram