MPF cobra que Casa de Apoio à Saúde Indígena em Parauapebas priorizem o diálogo com os Xikrin

MPF cobra que Casa de Apoio à Saúde Indígena em Parauapebas priorizem o diálogo com os Xikrin

Foto: Comunicação/MPF

MPF Reforça Necessidade de Diálogo em Carajás

Em primeiro lugar, o Ministério Público Federal (MPF) advertiu formalmente os representantes do município de Parauapebas (PA) na última quinta-feira (27), enfatizando que todas as entidades responsáveis pela Casa de Apoio à Saúde Indígena de Carajás devem obrigatoriamente manter um diálogo efetivo com os indígenas Xikrin. Mais que isso, o MPF deixou claro que qualquer decisão sobre a gestão da unidade precisa ser tomada conjuntamente com os indígenas, garantindo que suas demandas específicas sejam respeitadas.

MPF age para garantir repasses e direitos indígenas após denúncias dos Xikrin

Vale destacar que o MPF emitiu o alerta durante uma reunião que ele próprio convocou, após os Xikrin relatarem situações preocupantes. Segundo as informações, havia risco de suspensão dos repasses financeiros do município ao Instituto Indígena Botiê Xikrin (IBX); recurso essencial para custear as despesas da Casa de Apoio, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024.

Por sua vez, o procurador da República Igor Spindola reforçou um princípio fundamental: “Além de ser um direito constitucional e internacional, a autodeterminação indígena é a base para políticas públicas eficazes. Portanto, o diálogo com essas comunidades não é apenas uma formalidade, mas uma condição indispensável para qualquer ação governamental.”

Posição do município

Inicialmente, Parauapebas nega a intenção de cortar os repasses, porém defende a revisão do TAC para esclarecer as responsabilidades de cada parte envolvida, principalmente do IBX e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Além do mais, o município argumenta que o último plano de trabalho do IBX expirou em dezembro de 2024, além de expressar preocupações sobre a regularidade dos repasses sem um novo plano.

Diante desses argumentos, o procurador concordou que um detalhamento mais claro das atribuições pode, de fato, melhorar a gestão da Casa de Apoio. Consequentemente, comprometeu-se a organizar novas reuniões com todos os envolvidos, com ênfase especial nos representantes indígenas.

Educação indígena

Além disso, o MPF também questionou o município sobre o acesso à educação para crianças do acampamento Terra e Liberdade, já que havia relatos de que escolas locais não aceitavam seus comprovantes de residência. No entanto, a prefeitura de Parauapebas garantiu que já regularizou todas as matrículas. Diante disso, o MPF se comprometeu a comunicar a solução ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Por fim, é importante destacar que participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Educação e Saúde, assim como membros da prefeitura, da procuradoria-geral e da controladoria-geral do município.

Fonte: MPF