Arara Azul FM CPI da Mineração: Divergências pressionam a Vale; vereador Alex Ohana critica tentativa de acordo nacional
Written by Henrique Gonzaga on 24 de novembro de 2025
CPI da Mineração: Divergências pressionam a Vale; vereador Alex Ohana critica tentativa de acordo nacional
CPI da Mineração
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, instaurada pela Câmara Municipal de Parauapebas, intensificou o debate sobre os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Segundo o colegiado, há divergências superiores a R$ 11 bilhões nos valores que a Vale deveria ter transferido ao município. Para os vereadores, a mineradora teria sonegado recursos por meio de “manobras ilegais e interpretações artificiais da legislação”.
Diante da gravidade das suspeitas, a Câmara convocou oficialmente o presidente da Vale S.A., Gustavo Pimenta, e o presidente do Conselho de Administração, Daniel André Stieler, para prestarem esclarecimentos em audiência pública.
Em nota, o Legislativo afirmou que “a Vale vem omitindo valores devidos da CFEM, recursos que deveriam financiar a saúde, a educação, a mobilidade, o saneamento e toda a estrutura pública da cidade que sustenta o maior complexo mineral do mundo”.
Vale nega irregularidades e destaca investimentos
Questionada, a Vale afirmou cumprir integralmente suas obrigações legais e reforçou que atua com transparência. A empresa destacou que, entre 2020 e agosto de 2025, recolheu cerca de R$ 6 bilhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) e CFEM em Parauapebas.
A mineradora também ressaltou que emprega mais de 30 mil pessoas no município, direta e indiretamente, e que destinou R$ 4,5 bilhões a fornecedores locais apenas no primeiro semestre de 2025.
Nos últimos cinco anos, afirma ter investido mais de R$ 72 milhões em projetos sociais, além de um termo de compromisso de R$ 100 milhões assinado com a prefeitura.
“A CPI é de Parauapebas, não é do Brasil”, diz Alex Ohana
Em entrevista à Rádio Arara Azul FM, durante o programa Alerta 96, com o Locutor e Repórter Laércio de Castro, direto da sessão da Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira dia 18 de novembro, o vereador Alex Ohana (PDT) criticou a estratégia da Vale de tentar resolver a questão de forma conjunta com os 32 municípios afetados.
Ele afirmou que não se opõe a ajudar na interlocução, “desde que a Vale pague o que deve a Parauapebas”, enfatizando que “a CPI é do município, não dos outros 32 municípios do Brasil”.
Ohana acrescentou ainda que, se outras cidades mineradoras tivessem “a mesma clareza e coragem”, também instaurariam CPIs para investigar possíveis divergências nos repasses da CFEM.
Oferta “Desrespeitosa”, diz vereador
Ohana classificou como “desrespeito” a oferta da Vale de pagar R$ 162 milhões para quitar todas as pendências em discussão.
“Você deve R$ 11 bilhões e vem querer pagar essa conta com R$ 162 milhões? É não querer tratar com o devido respeito o município de Parauapebas, o Estado e o Brasil”, declarou.
Assim também, o vereador destacou que os cálculos da CPI foram feitos com base em dados oficiais fornecidos pela própria Vale, como boletos de pagamento e relatórios financeiros enviados a acionistas, ressaltando que “não existe achismo” e que a comissão está analisando exclusivamente informações disponibilizadas pela própria empresa.
Mudança repentina de proposta
Segundo Ohana, a mineradora, além disso, chegou a sinalizar uma negociação inicial de cerca de R$ 200 milhões apenas para resolver pendências relacionadas ao transporte, um aspecto que, por sua vez, está entre os itens investigados.
No entanto, dias depois, a proposta teria mudado drasticamente.
“Na segunda-feira, dia 10, o vice Sami me liga com a proposta de R$ 162 milhões para quitar tudo: transporte, pelotização e preços externos. É mais uma vez tentar pagar R$ 11 bilhões com migalhas.”
Dados públicos indicam período sem recolhimento
Desse modo, Ohana enfatizou que as informações sobre a CFEM são públicas e podem ser consultadas no site da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Sendo assim, como exemplo, citou o caso do transporte, no qual a Vale teria deixado de recolher valores entre janeiro de 2013 e junho de 2017, período que já representaria cerca de R$ 500 milhões corrigidos.
“A Vale pagou até dezembro de 2012 e voltou a pagar a partir de julho de 2017. Esse intervalo demonstra que houve sonegação.”
Executivos acionam habeas corpus para não depor
Além disso, embora tenham sido convocados para prestar esclarecimentos, Gustavo Pimenta e Daniel Stieler ingressaram com habeas corpus para não comparecer, alegando, por fim, falta de informações técnicas.
Mesmo assim, a CPI informou que enviará os relatórios completos para a empresa e para os órgãos competentes, como ANM e Advocacia Geral da União (AGU).
“Quem cobra é a ANM e a AGU. A CPI investiga; quem executa são esses órgãos”, disse Ohana.
Possíveis penalidades e continuidade das investigações
Ohana ressaltou que, apesar de existirem previsões legais para penalidades severas, o objetivo da CPI não é impedir a operação da mineradora.
“Ninguém quer impedir a Vale de operar. A Vale é fundamental para Parauapebas. Queremos apenas que ela pague o que deve.”
Além disso, o vereador também lembrou que apenas 60% dos valores recuperados ficariam no município, sendo o restante dividido entre municípios impactados, Estado e União.
CPI seguirá convocando executivos da Vale
Por fim, o relator confirmou que a CPI continuará avançando nas apurações e reforçará a convocação dos executivos da empresa, afirmando que estarão avançando com os trabalhos e reiterando a convocação do presidente Gustavo Pimenta e do presidente do Conselho, Daniel Schiller.
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