Pacientes Enfrentam Longas Filas e Falta de Assistência no Acesso ao TFD

A rodoviária de Parauapebas tem sido palco de grande aglomeração e insatisfação nesta quarta-feira (06/08) devido aos problemas no sistema de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Pacientes e acompanhantes enfrentam longas filas e incertezas para conseguir passagens autorizadas pelo setor responsável, que libera bilhetes em última hora.

A equipe de reportagem do Alerta 96, por meio da unidade móvel com o repórter Laércio de Castro, esteve no local e conversou com alguns dos usuários que aguardam a liberação das passagens para consultas médicas em outras cidades, como Marabá e Belém.

Fila de dias e falta de ajuda de custo

Uma dos usuários é Cristiane, que relatou que passou três dias tentando conseguir a passagem: “Eu tô três dias aqui tentando conseguir o dia todo, mas eles liberam só na última hora e são poucas passagens, hoje foram apenas oito, e sem ajuda de custo.” Segundo ela, o valor disponibilizado para diárias e alimentação é insuficiente, R$150 para três dias, que, dividido, dá cerca de R$50 por dia.

Outra usuária, reforça a indignação: “Com muita luta consegui a passagem, mas está muito complicado. Desde a semana passada venho gastando dinheiro com transporte para ficar aqui na rodoviária, sem ajuda para alimentação. Pedimos que o prefeito tome providência, porque a situação está insustentável.”

Consultas canceladas e revolta dos pacientes

Nem todos os pacientes conseguiram a passagem a tempo. Edianes, mãe de uma criança com necessidade de ressonância magnética em Marabá, não conseguiu garantir a viagem. Ela também tem consulta marcada em Belém, mas não obteve passagem para nenhum dos destinos.

Procurada pela usuária, a Secretaria de Saúde orientou a aguardar a liberação das passagens, mas a demora e a falta de ajuda financeira deixam os pacientes revoltados. “Parauapebas é uma cidade rica, mas a saúde está em calamidade, a educação é uma tristeza. Meu filho é PCD e não recebe o apoio necessário nem na escola, nem no tratamento”, desabafa Edianes.

Reivindicações e apelo por soluções

A situação com o TDF e a Rodoviária, portanto, demonstra a precariedade e a falta de planejamento no atendimento, que, por sua vez, é essencial para pacientes que necessitam de tratamento médico fora do município. Dessa forma, os usuários pedem maior organização, liberação antecipada das passagens e suporte financeiro adequado para as diárias

Sobre o Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

Para garantir o acesso de pacientes a serviços de saúde fora do município de residência, foi instituído o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) por meio da Portaria nº 55/1999. Esse programa permite o encaminhamento de pacientes para outras unidades de saúde quando esgotados os recursos locais, limitado ao período necessário e conforme os recursos disponíveis.

Benefícios do TFD

O TFD cobre consultas e tratamentos agendados, oferecendo passagens de ida e volta para pacientes e acompanhantes. Também pode incluir ajuda de custo para alimentação e hospedagem, dependendo do caso.

Direito e Judicialização do TFD

Se o ente público negar o serviço, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir seu direito. A responsabilidade dos órgãos municipais e estaduais é solidária, com base na Constituição Federal.

Jurisprudência sobre o TFD

Decisões recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmam que o direito à saúde é fundamental e deve prevalecer sobre burocracias. O Judiciário tem obrigado os municípios a fornecer transporte e assistência a pacientes, incluindo indenizações quando há falhas no atendimento.

Lei nº 8.080/90 e o Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei nº 8.080/90 regulamenta as condições para promoção, proteção e organização dos serviços de saúde no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal. Ela estabelece princípios como o acesso universal, integralidade da assistência, participação da comunidade, descentralização dos serviços para os municípios, além da regionalização e hierarquização da rede pública de saúde.

ㅤ

 – Siga a Arara Azul FM 96.9 nas Redes Sociais: Instagram / Whatsapp / Youtube