STF
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STF decide a favor de Parauapebas: normas estaduais são consideradas inconstitucionais, e município preserva sua participação integral no repasse do ICMS. O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para considerar inconstitucionais as leis estaduais do Pará que modificavam a divisão da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que […]

Prefeitura de Parauapebas realizará o pagamento da segunda parcela do 13º salário de servidores públicos nesta sexta-feira. O prefeito Darci Lermen (MDB), confirmou ao Blog do Zé Dudu na noite da última quarta-feira (11) que a segunda parcela do 13º dos servidores públicos municipais do Poder Executivo estará disponível na conta bancária amanhã, sexta-feira (13). […]