Ministro Exige Respeito às Leis Brasileiras

No dia seguinte ao anúncio de Mark Zuckerberg, dono do grupo Meta, sobre a abolição da checagem de conteúdo e a permissão de uma moderação mais branda de postagens, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a corte não permitirá o uso das big techs e redes sociais para promover discursos de ódio e discursos antidemocráticos, seja de forma intencional ou visando lucro.

O ministro destacou que a justiça eleitoral e o STF já demonstraram que o Brasil é um país com leis, e que as redes sociais só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente das bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.

Além disso, em outubro, a rede social X, de Elon Musk, pagou uma multa de R$ 28,6 milhões depois de ficar fora do ar no Brasil por dois meses, por não cumprir uma ordem de Moraes para bloquear algumas contas.

Ademais, o empresário Elon Musk se aproximou do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, durante a campanha eleitoral do ano passado. Mark Zuckerberg, ao anunciar a flexibilização do controle e moderação de suas plataformas, também sinalizou apoio a Trump.

De acordo com a Agência Brasil, Zuckerberg afirmou que vai “trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura.” Ele também mencionou que países latino-americanos possuem “tribunais secretos que podem ordenar a remoção de conteúdos discretamente.”

Por fim, para o ministro Moraes, relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado, o desafio do país é “não permitir que esses gigantes conglomerados, as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, acreditem que podem mandar no mundo por terem dinheiro, e regulamentar e responsabilizar essas empresas.”

8 de Janeiro

Para o magistrado, a principal causa dos atos violentos e antidemocráticos, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, foi a disseminação de mentiras e a mobilização em massa promovida pelas redes sociais.