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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA)

Justiça decreta prisão preventiva contra homem acusado de ameaçar ex-companheira em Parauapebas Mandado de prisão e decisão judicial O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da 1ª Vara Criminal de Parauapebas, expediu um mandado de prisão preventiva contra João Paulo Aparecido da Silva, 23 anos, após o réu descumprir medidas cautelares impostas […]

CPI da Mineração: Suspensão da CPI gera Impasse e Vereador Alex Ohana Rebate Decisão do STF STF atende pedido da Vale e suspende CPI da Mineração em Parauapebas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da mineradora Vale e suspendeu, na quarta-feira (26/11), a Comissão Parlamentar de Inquérito […]

TJ-PA reconhece prescrição retroativa e extingue punibilidade de quatro réus por furto qualificado Decisão publicada pelo TJ-PA O Tribunal de Justiça do Estado do Pará publicou, em 1º de setembro de 2025, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), uma a decisão que condenou quatro réus por furto qualificado e outros delitos. Sentença inicial e […]


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