Vereador Zé do Bode solicita prestação de contas sobre transporte estudantil e cobra revisão do plano de saneamento.

Na sessão ordinária realizada na terça-feira (25), o vereador Zé do Bode (União) apresentou três requerimentos. | Foto: AscomLeg

Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou 11 requerimentos na sessão ordinária de terça-feira (25,03), cobrando providências e informações do Poder Executivo Municipal e do Governo Estadual. Além disso, esses requerimentos refletem a preocupação dos vereadores com a transparência na gestão pública.

O vereador Zé do Bode (União) apresentou três requerimentos nesta semana, buscando maior clareza em questões importantes para o município. Primeiramente, no primeiro deles (Requerimento nº 51/2025), ele cobrou do prefeito Aurélio Goiano (Avante) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) explicações sobre despesas registradas no Portal da Transparência relacionadas à implantação de um programa de compliance. O parlamentar destacou que o governo contratou a empresa sem licitação, o que gerou questionamentos.

Diante da falta de transparência da Semsa sobre essa dispensa de licitação e possíveis pagamentos envolvidos, peço urgência na análise deste pedido.

“Portanto, é essencial verificar se os recursos públicos foram usados com a devida lisura”, argumentou Zé do Bode. Assim, sua solicitação visa garantir que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre a utilização dos recursos públicos.

Política de saneamento básico

Em seguida, por meio do Requerimento nº 53/2025, o vereador questionou a atualização da Política Municipal de Saneamento Básico (Lei 4.916/2020). Ele lembrou que, desde sua criação, o texto já está defasado em alguns pontos e, além disso, a própria lei exige revisões periódicas – algo que não vem sendo cumprido.

A legislação determina que o plano seja avaliado a cada dois anos e revisado em até quatro. No entanto, desde sua sanção, em dezembro de 2020, nenhuma atualização foi feita

Transporte escolar

Por fim, no Requerimento nº 54/2025, Zé do Bode solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações detalhadas sobre o transporte escolar no primeiro semestre de 2025.

Esse pedido tem como objetivo garantir transparência e eficiência no serviço, assegurando que nenhum estudante fique sem acesso à educação por falhas no transporte

,reforçou e concluiu o vereador.

Fonte: AscomLeg