Prefeitura de Parauapebas realizará o pagamento da segunda parcela do 13º salário de servidores públicos nesta sexta-feira.

Foto: Ascom – PMP

O prefeito Darci Lermen (MDB), confirmou ao Blog do Zé Dudu na noite da última quarta-feira (11) que a segunda parcela do 13º dos servidores públicos municipais do Poder Executivo estará disponível na conta bancária amanhã, sexta-feira (13). O prefeito também fez um adendo: “Gastem aqui mesmo em Parauapebas, no comércio local. Façam a roda da nossa economia girar”.

Darci explicou que não poderia deixar de honrar o funcionalismo público com pontualidade, já que os trabalhadores da administração pública sempre o admiraram justamente por valorizar o servidor. Emocionado, ele disse ter uma paixão maior pelos servidores públicos do que com ele mesmo, destacando que a última coisa que poderia acontecer em sua gestão é o servidor público ter salário atrasado.

“Nos últimos meses, passamos por momentos extremamente difíceis, mas eu não poderia deixar de cuidar dessas joias, que são os pais de família concursados, comissionados e contratados da prefeitura”, explicou. A quantidade de servidores está até abaixo do ideal para o porte populacional do município, mas ao longo dos anos a remuneração do funcionalismo foi supervalorizada, a ponto de, hoje, ter-se tornado o município brasileiro com as mais altas médias salariais em determinados cargos.

O Blog do Zé Dudu consultou o Sistema de Informações sobre Orçamento da Educação (Siope) e o Sistema de Informações sobre Orçamento da Saúde (Siops) e constatou que a média salarial de um professor concursado em Parauapebas chega a ser mais que o dobro da média de um médico com a mesma carga horária na maioria dos municípios brasileiros.

Direcionamento da folha de pagamento

O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tentaram retirar o dinheiro da Capital do Minério ao reduzir a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pleiteada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que representa os interesses do Município de Parauapebas. Faltam apenas dois votos favoráveis de ministros para derrubar dispositivos legais sancionados pelo Governo do Estado, em conluio com a Alepa, que alteraram inadvertidamente os critérios de partilha do ICMS.

Além disso, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, votou a favor do município de Parauapebas, e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram favoravelmente até o momento.

Se a ADI em favor de Parauapebas for aprovada, evitará uma redução de receita de aproximadamente R$ 30 milhões, como se previa. O ICMS é a principal fonte de custeio dos salários dos servidores públicos do município e poderá até mesmo aumentar com essa reviravolta. Isso levará o Governo do Estado a enfrentar sérios problemas.

Fonte: Blog Zé Dudu