O STF determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Foto: Ex-Presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello | Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Prisão de Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Embora o plenário precise confirmar a decisão, ela tem efeito imediato, o que significa que a prisão de Collor pode ocorrer a qualquer momento.

Condenação e Contexto

Collor foi condenado em 2023 a oito anos e 10 meses de prisão em um caso proveniente da operação Lava Jato. O ex-presidente estava aguardando a decisão sobre seus recursos em liberdade, mas, após o último recurso ser rejeitado por Moraes, a pena deve ser cumprida a partir de agora.

Condenação por Corrupção e Lavagem de Dinheiro

A condenação do ex-presidente ocorreu por corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos irregulares entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia. A investigação revelou que Collor teria recebido R$ 20 milhões de empresários para favorecer indicações políticas e garantir contratos de construção de bases de combustíveis. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, quando ele era senador.

Decisão Afeta Outros Réus

A decisão também afetou outros dois réus além de Collor. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos cumprirá quatro anos e um mês em regime semiaberto, enquanto Luís Pereira Duarte de Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.

Recurso e Justificativa de Moraes

Collor pediu que os ministros do Supremo revisassem a dosimetria da pena, com base nos votos vencidos de alguns deles. No entanto, Moraes afirmou que esse tipo de recurso só é aplicável quando há pelo menos quatro votos absolutores, o que não ocorreu. Além disso, o ministro destacou que o recurso tinha caráter protelatório, com o objetivo de atrasar o andamento do processo.

Cumprimento da Pena

Moraes, conforme a jurisprudência da Corte, destacou que a admissibilidade do recurso estava claramente comprometida, autorizando o cumprimento imediato da decisão condenatória. Com 75 anos, Collor deverá cumprir sua pena, pois a legislação brasileira não isenta pessoas idosas de condenações.

Histórico Político de Fernando Collor

Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização do Brasil, governando o país entre 1990 e 1992, quando renunciou durante um processo de impeachment. Em 2022, ele foi candidato ao governo de Alagoas, mas terminou em terceiro lugar.

Defesa de Collor

A defesa de Collor afirmou que foi pega de surpresa pela decisão, mas que o ex-presidente se apresentará à Justiça. Ela também alegou que a questão da prescrição do caso ainda não foi decidida pela Procuradoria Geral da República e que o recurso apresentado tinha fundamentos que mereciam ser analisados pelo plenário.

Fonte: R7