Mesa diretora da Câmara de Parauapebas convoca uma sessão extraordinária para esta quarta-feira.

Foto: Câmara Municipal de Parauapebas – Fábio Barros/ Portal Pebinha de Açúcar

Na segunda-feira (6), o vereador Sadisvan Pereira (PRD) protocolou o Requerimento nº 01/2025 na Secretaria Legislativa. No documento, ele solicita ao presidente da Mesa Diretora da Câmara de Parauapebas, Anderson Moratorio (PRD), a criação de um precedente regimental para tratar da composição das Comissões Permanentes em sessão extraordinária, além da regulamentação do recebimento de proposições pelo Primeiro Secretário durante o recesso legislativo.

Ademais, o pedido foi baseado nos artigos 314, 315 e 316 do Regimento Interno da CMP. O vereador Sadisvan destacou, portanto, a necessidade de votar o precedente regimental devido às proposições urgentes enviadas pelo Poder Executivo à Casa Legislativa durante o recesso parlamentar.

O vereador Sadisvan explicou em sua justificativa que o artigo 147, § 2º, do Regimento Interno da Câmara estabelece que o recesso legislativo deve ocorrer entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro. No entanto, mesmo durante esse período, o Poder Legislativo Municipal continua recebendo proposições que frequentemente necessitam de tramitação urgente. Isso exige uma rápida organização das Comissões Permanentes, que são responsáveis por analisar essas matérias, uma vez que o parecer dessas comissões é essencial para a votação dos projetos de lei urgentes.

Convocação da Sessão e Composição das Comissões Permanentes

Diante do Requerimento, o presidente da Mesa Diretora emitiu o Ato da Presidência nº 02/2025, convocando os parlamentares para uma sessão extraordinária na quarta-feira, 8 de janeiro, às 17 horas. O presidente da Casa, Anderson Moratorio, afirmou que a convocação da sessão tem como objetivo assegurar o bom andamento dos trabalhos no início da legislatura, além de garantir a continuidade administrativa e operacional da Casa de Leis.

Se a banca organizadora aprovar o Requerimento apresentado pelo vereador Sadisvan Pereira com quórum de maioria absoluta, ou seja, com o voto favorável de mais da metade do colegiado, convocará outra sessão extraordinária para compor as Comissões Permanentes. Com as Comissões formadas, a Mesa Diretora da CMP poderá convocar novas sessões extraordinárias para apreciação e votação dos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Casa Legislativa, que contêm pedidos de urgência especial em seus regimes de tramitação.

Fonte: Portal Pebinha de Açúcar