Novo Pedido de Empréstimo

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um novo pedido de empréstimo no valor de R$ 3,8 bilhões. Nesse sentido, a proposta, formalizada no Projeto de Lei 171/2025, a proposta foi enviada, sendo analisada na terça-feira (1º) em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final, juntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O texto enviado pelo Executivo estadual autoriza a contratação de operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Além disso, caso aprovado, o montante se somará aos empréstimos anteriores, elevando a dívida do Estado para R$ 13 bilhões desde 2019, quando o governador assumiu seu primeiro mandato.

Críticas e Questionamentos

Os recursos obtidos ao longo dos anos vieram de bancos públicos, privados e organismos multilaterais, sendo, portanto, justificados para financiamento de obras de infraestrutura e outros projetos governamentais. No entanto, a recorrência dos pedidos de crédito tem gerado questionamentos, especialmente por parte da oposição, que alerta para o risco de endividamento excessivo.

Além disso, o deputado Rogério Barra (PL) criticou a nova solicitação. “Parece notícia velha, mas não é. O governo enviou mais um pedido de empréstimo à Assembleia, desta vez de quase R$ 4 bilhões. Aliás, já até perdi a conta de quantos bilhões esse governo pegou em empréstimos!”, ironizou o parlamentar, que é membro titular da comissão responsável pela análise da proposta.

Confira Abaixo o Projeto de Lei:

A lei sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito no valor de R$ 3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, podendo contar com garantia da União.

Aprovação do Empréstimo

As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, na terça-feira (1º), o projeto do Poder Executivo que autoriza um empréstimo de R$ 3,8 bilhões para investimentos em áreas como saneamento, saúde, transporte e cultura. A proposta foi aprovada por maioria durante uma reunião conjunta extraordinária, presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), que é o líder da CCJRF.

Destinação dos Recursos

Direcionamento dos R$ 200 Milhões para o Desenvolvimento Econômico

Os restantes R$ 200 milhões serão direcionados ao Programa de Investimentos em Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, com ênfase na capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Este fundo financia programas e projetos estruturantes que impulsionam a economia estadual, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 5.674/1991.

Críticas e Sugestões

Durante a análise da proposta, o deputado Carlos Bordalo (PT) afirmou que os projetos de empréstimo do Governo do Estado precisam ser acompanhados de um texto mais robusto, pois “as justificativas estão vagas e a Alepa tem pouco espaço para sugerir” sobre o uso dos recursos provenientes do crédito. Ele também sugeriu que a CFFO realize um estudo técnico para avaliar a possibilidade de destinar uma parte do crédito ao Legislativo, permitindo que os parlamentares possam indicar investimentos.

Preocupações com o Endividamento

O deputado Rogério Barra (PL) expressou sua preocupação com a frequência desse tipo de operação financeira. Segundo ele, o Estado já arrecada valores significativos por meio da tributação e, mesmo assim, continua a contrair novos empréstimos, o que pode comprometer as gerações futuras.

Defesa da Medida

Em defesa da proposta, o líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), argumentou que o Pará é o estado menos endividado do Brasil e mantém suas contas equilibradas, respeitando todas as normas fiscais. Ele ressaltou que o governo de Helder Barbalho (MDB) tem cumprido com os pagamentos dos empréstimos contratados, tanto nesta gestão quanto nas anteriores, além de registrar um crescimento significativo na arrecadação, superando a média nacional.

Comparação Fiscal

O deputado Eliel Faustino (UB) comparou a situação fiscal do Pará com a de grandes estados do Sul e Sudeste. Ele observou que, enquanto São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul operam com uma Dívida Consolidada Líquida (DCL) próxima ao limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Pará está bem abaixo desse patamar.

Informações do Poder Executivo

O Poder Executivo corroborou essa informação na sua mensagem. Segundo o relatório “RGF em Foco dos Estados”, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mesmo que as instituições captem integralmente os recursos solicitados, o estoque da dívida estadual chegará a 41,77% em 2026, mantendo o Pará como um dos estados com menor nível de endividamento no país.

Fonte: ALEPA