INSS: Justiça libera R$ 2,9 bilhões para 175 mil beneficiários após ações judiciais.

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Liberação de Recursos para Pagamentos do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na terça-feira (22/04), cerca de R$ 2,9 bilhões destinados a 175.243 beneficiários do INSS. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas a processos autuados em março de 2025. As ações incluem, portanto, pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outras questões previdenciárias; além disso, algumas delas são coletivas.

Montante Total Abrange Diversos Órgãos

O total liberado pelo CJF alcança R$ 3,7 bilhões, abrangendo, portanto, 292.586 pessoas que venceram, no total, 233.911 ações judiciais contra órgãos da União. As RPVs são indenizações pagas após decisões dos Juizados Especiais Federais, cujas causas não ultrapassam 60 salários mínimos (atualmente, R$ 91.080).

Distribuição dos Pagamentos

Os valores foram repassados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que se encarregarão de efetuar os depósitos conforme seus próprios cronogramas.

Consulta aos Pagamentos

Para verificar se tem direito, o segurado, primeiramente, deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado e, em seguida, ter em mãos dados como o CPF, número do processo, número da RPV ou OAB do advogado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que apresentem comprovação legal.

Fonte: Extra