Arara Azul FM CPI da Mineração: Suspensão da CPI gera Impasse e Vereador Alex Ohana Rebate Decisão do STF
Written by Henrique Gonzaga on 1 de dezembro de 2025
CPI da Mineração: Suspensão da CPI gera Impasse e Vereador Alex Ohana Rebate Decisão do STF
STF atende pedido da Vale e suspende CPI da Mineração em Parauapebas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da mineradora Vale e suspendeu, na quarta-feira (26/11), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração instaurada pela Câmara Municipal de Parauapebas. Em decisão liminar, Moraes interrompeu o ato da Presidência da Câmara que havia criado a CPI em maio deste ano. O processo tramita em segredo de justiça.
Na ação apresentada pela Vale, a mineradora argumentou que a CPI extrapolou suas atribuições ao investigar temas de competência federal, como critérios de cálculo e repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Segundo a empresa, a comissão buscou “redefinir critérios de incidência, recompor bases de cálculo e pressionar economicamente a Reclamante para celebração de acordos em valores bilionários, em nítida usurpação das atribuições da União e ANM”.
Na decisão, Moraes afirmou que a Câmara Municipal descumpriu precedentes do STF ao direcionar suas apurações para matérias sob responsabilidade exclusiva da União.
“Ao instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito que visa a alteração da base de cálculo e dos repasses da CFEM, a Câmara Municipal viola entendimento firmado pela Corte no sentido de que a competência para legislar sobre participações ou compensações financeiras será necessariamente da alçada da União”, registrou o ministro.
Conforme apresentado acima, segue a liminar referente ao caso no link abaixo 👇
Liminar do STF para suspender a CPI da Mineração em Parauapebas
Suspensão determinada pelo STF
A suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o ponto central da entrevista realizada com o vereador Alex Ohana (PDT), presidente da comissão, durante o programa Alerta 96, da Rádio Arara Azul FM, na manhã da quinta-feira (27/10)
Durante a transmissão, o repórter Laércio de Castro leu a nota oficial da Câmara Municipal, que enfatiza que não houve cancelamento, mas suspensão cautelar da CPI, sem prévia manifestação da Casa Legislativa.
Além da decisão do STF, a comissão também enfrenta um segundo obstáculo jurídico: um habeas corpus concedido no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que desobrigou executivos da Vale de comparecer às convocações feitas pela CPI.
O vereador Alex Ohana explicou que tanto a primeira convocação, marcada para 18 de novembro, quanto a nova data prevista para 26 de novembro foram judicialmente contestadas pela mineradora.
As decisões favoráveis à Vale resultaram na suspensão das oitivas.
“Para nossa surpresa, ontem tomamos conhecimento das duas decisões: tanto do desembargo quanto do STF. Nenhuma delas, até agora, me foi oficialmente notificada”, afirmou.
Posição do presidente da CPI
O vereador Alex Ohana comentou os impactos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal e afirmou que a CPI da Mineração atuou dentro dos limites legais e constitucionais.
Segundo ele, a comissão não teve a intenção de legislar sobre normas federais nem de assumir atribuições da Agência Nacional de Mineração ou de outros órgãos federais, mas sim de investigar, com base em documentos públicos fornecidos pela própria mineradora, incluindo demonstrativos financeiros e tributários.
O parlamentar reiterou que a comissão identificou indícios consistentes de sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) por parte da Vale.
“Continuo afirmando: a Vale é sonegadora. Descobrimos uma dívida de R$ 11,7 bilhões com Parauapebas, com o Pará e com o Brasil. Isso está documentado no processo, que já ultrapassa 1.300 páginas”, declarou.
Além disso, Ohana acrescentou que toda a documentação produzida ao longo das investigações será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Justiça do Pará dentro dos prazos determinados.
Dívida pode ser cobrada integralmente, diz CPI
Todavia, quando questionado sobre a possibilidade de prescrição dos valores apontados pela CPI, o vereador negou qualquer caducidade e afirmou que todos os montantes estão em processo de cobrança, ressaltando que nada está prescrito e que o valor integral é objeto da demanda.
Logo, ele acrescentou que o material produzido pela CPI deverá subsidiar ações da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), reforçando possíveis medidas de cobrança.
Atuação continuará pela Comissão Permanente
Porém, apesar da suspensão da CPI, Alex Ohana afirmou que seguirá trabalhando por meio da Comissão Permanente de Energia, Mineração e Meio Ambiente, da qual é presidente.
“Os trabalhos da CPI estão suspensos, mas o trabalho do vereador não está. Continuarei investigando a Vale pela comissão permanente. Enquanto eu puder, seguirei em ritmo de trabalho.”
O vereador também enfatizou que não busca prejudicar os empregados da mineradora nem interferir na economia local, afirmando desejar que a Vale continue crescendo e operando, mas que cumpra integralmente com suas obrigações financeiras.
Incertezas sobre andamento em 2026
Ainda mais, durante a entrevista, o apresentador Elson Brito questionou se o processo tende a se estender para 2026, considerando o recesso de fim de ano e a morosidade natural do calendário judicial. Ohana reconheceu essa possibilidade, mas afirmou que a equipe seguirá empenhada dentro do que a lei permitir.
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