Arara Azul FM Entrevista com o Diretor-Geral do SAAEP: AEGEA Assumirá em Janeiro a Concessão dos Serviços de Água e Saneamento Básico em Parauapebas, Entenda a Transição
Written by Henrique Gonzaga on 10 de outubro de 2025
Entrevista com o Diretor-Geral do SAAEP: AEGEA Assumirá em Janeiro a Concessão dos Serviços de Água e Saneamento Básico em Parauapebas, Entenda a Transição
FOTO: Divulgação / Arara Azul FM
Entrevista: Serviço de Saneamento Básico Sob Nova Direção
A partir do dia 7 de janeiro de 2026, a prestação de serviços de água e esgoto na zona urbana de Parauapebas será assumida pela empresa AEGEA – Águas do Pará, conforme o contrato assinado com o Governo do Estado do Pará em julho deste ano. A decisão ocorre em meio a uma transição que envolve tanto a parte operacional quanto a judicialização do processo.
Segundo o diretor executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), Erikson Nunes, a autarquia municipal continuará atuando na zona rural e na drenagem do município, mantendo a bandeira SAAEP para esses serviços, enquanto a AEGEA assumirá a operação urbana por período de concessão de 40 anos.
Histórico e contexto da transição
O processo começou ainda em 2023 com a criação da lei estadual nº 171, que incluiu Parauapebas na micro região de saneamento do bloco D, abrangendo municípios do sudeste do Pará. Em 2024, foi lançado o edital e, em abril deste ano, ocorreu o leilão que definiu a empresa vencedora.
“Apesar de ações judiciais de vários municípios e associações, a transição continua, pois não há nenhum instrumento jurídico vigente que suspenda totalmente o contrato”, explica Erikson.
A data-alvo para a conclusão da transferência operacional é 7 de janeiro de 2026, contando o período de 180 dias após a assinatura do contrato.
Operação e detalhes do contrato
A transição envolve a transferência de redes, estações de tratamento, poços artesianos, painéis e equipamentos, mas não inclui a administração financeira do SAAEP. Ou seja, débitos de contribuintes continuarão sob responsabilidade do município.
Os servidores concursados da autarquia terão garantias de manutenção de seus cargos, enquanto parte dos contratados poderá ser absorvida pela AEGEA.
“Estamos assegurando que os serviços de água e esgoto continuem funcionando sem interrupção. O compromisso da gestão municipal é valorizar o trabalho dos servidores e manter a qualidade do serviço”, reforçou Erikson.
Impacto para os moradores
Um dos pontos de atenção é a tarifa de água, que poderá sofrer pequenas alterações. A AEGEA adotará a tabela da COSANPA, próxima ao valor cobrado atualmente pelo SAAEP na zona urbana.
Porém, com relação a água de poços artesianos, Erikson esclarece que não há previsão de taxação adicional no município pois se trata de algo que dependerá muito da gestão. Serviços complementares, como carros-pipa e limpa-fossa, continuarão sendo realizados, garantindo atendimento regular à população.
Avanços recentes do SAEP
Nos primeiros 10 meses da atual gestão, o SAAEP promoveu melhorias significativas:
- Reativação de poços artesianos e redes de água inativas;
- Ampliação do abastecimento em bairros urbanos e rurais;
- Regularização de pagamentos a pipeiros e fornecedores;
- Modernização da gestão administrativa e comercial;
- Aumento da produção diária de água em 8 milhões de litros.
Porém, apesar de ainda não ser autossuficiente financeiramente, a autarquia vem reduzindo despesas e aumentando arrecadação, caminhando para estabilidade.
Futuro da Gestão
O município reforça que a entrada da AEGEA não foi uma opção local, mas uma determinação do Estado. A prefeitura segue acompanhando o processo e mantém ações judiciais, inclusive sobre aprovação legislativa.
“Nosso foco é garantir que a água continue chegando à população e que os serviços essenciais não sofram interrupções durante a transição em curso sobre pontos da concessão”, concluiu Erikson Nunes.
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