Foto: Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) | Agência Brasil

Ministro Garante Continuidade do Programa Pé-de-Meia

Mesmo com o bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou na quinta-feira (23/01) que o programa Pé-de-Meia continuará em funcionamento.  Além disso, ele explicou que o pacote de cortes de gastos aprovado no final do ano passado inclui medidas que garantem a inclusão do programa no Orçamento da União, apesar das preocupações expressas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Compromisso com a Continuidade do Programa

“Não haverá descontinuidade no Pé-de-Meia. Isso eu posso garantir. Além disso, o que comuniquei aos ministros é que todas as providências estão sendo tomadas para assegurar a continuidade do programa”, declarou Haddad após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. Vale ressaltar que o encontro, que ocorreu na residência oficial da Granja do Torto, durou cerca de nove horas.

Recurso da AGU ao TCU

Na noite de quarta-feira (22), a AGU apresentou um recurso ao TCU solicitando a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao Pé-de-Meia, que seriam provenientes de fundos públicos. Contudo, Haddad garantiu que o programa, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pode prosseguir.

Expectativas da Advocacia-Geral da União

“Converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. Acredito que encontraremos uma solução para viabilizar os pagamentos”, afirmou quando foi questionado sobre a posição da Advocacia-Geral da União.

Desafios Futuros para o Programa

Por outro lado, a AGU alertou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia pode ser suspenso ainda este mês. De acordo com o órgão, a Caixa Econômica Federal gerencia o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), e esse saldo só será suficiente para cobrir as despesas de dezembro.

Bloqueio do TCU

No dia 17, o ministro do TCU, Augusto Nardes, assinou uma medida cautelar provisória que resultou no bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, em resposta a uma representação do Ministério Público junto à corte. Além disso, a decisão determina que a equipe responsável não pode realizar os pagamentos diretamente aos estudantes pelo fundo; em vez disso, a equipe deve intermediar os pagamentos por meio do Tesouro Nacional e incluí-los na lei orçamentária, que o Congresso ainda não aprovou.

Consequentemente, a determinação do TCU estabelece que a equipe manterá os recursos destinados ao programa bloqueados até que a regularização ocorra no Orçamento Geral da União. Por outro lado, o Ministério da Educação negou qualquer irregularidade e afirmou que ainda não recebeu notificação formal sobre a decisão. Ademais, a pasta enfatizou que o Congresso Nacional aprovou todos os recursos alocados ao fundo que financia o programa.

Fonte: Agência Brasil