Meta responde a questionamentos sobre a checagem de fatos. A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia analisará a resposta e a discutirá em uma reunião nesta terça-feira.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta | Foto: Drew Angerer / AFP

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Meta Responde à AGU sobre Combate a Crimes em suas Plataformas

Na noite de segunda-feira (13), a Meta, empresa mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como irá garantir o cumprimento da obrigação legal de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas. Além disso, a AGU confirmou na segunda-feira (13), por meio de nota, que recebeu as respostas da empresa. Vale ressaltar que o prazo dado para a Meta enviar essas respostas também expirou nesse dia.

Agora, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) analisará as informações que a Meta forneceu e discutirá essas informações em uma reunião nesta terça-feira (14). Ademais, a AGU informou que os representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) debaterão a resposta da Meta em uma reunião técnica.

Conforme o comunicado, somente após essa análise, a AGU e os demais órgãos envolvidos se pronunciarão sobre os próximos passos e tornarão pública a manifestação. Portanto, a expectativa é de que as decisões sejam tomadas de forma colaborativa e transparente.

Notificação da Meta

Diante das mudanças anunciadas pela Meta, é essencial enfatizar a necessidade da empresa em promover e proteger os direitos fundamentais, respeitando a legislação e a Constituição de 1988. É importante adotar medidas para prevenir a violência de gênero, proteger crianças e adolescentes, combater o racismo, a homofobia e a transfobia, e impedir discursos de ódio, entre outros temas de direitos fundamentais.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia informado que o governo não ficaria “de braços cruzados” diante das mudanças promovidas pela Meta. Além disso, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu na sexta-feira (10) com seu homólogo francês para discutir uma ação conjunta entre Brasil e França no combate à desinformação e ao uso das redes sociais como arma política.

Presidente da Republica discutiu tema com ministros

A mudança da Meta motivou uma reunião, também na sexta-feira, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parte de seus ministros. Nesse contexto, o governo se preocupa com a falta de veracidade e discurso de ódio nas redes. Além disso, após o encontro, Rui Costa (Casa Civil) disse que a regulamentação das redes sociais está na agenda do governo para este ano de 2025.

Ele lembrou que há uma proposta nesse sentido em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, no entanto, está parado por falta de consenso entre os parlamentares. Rui Costa informou que os ministros criarão um grupo de trabalho para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade, visando aperfeiçoar as leis brasileiras na área.

Conforme o chefe da Casa Civil, o grupo de trabalho discutirá, também, eventuais medidas com impacto econômico nas empresas. Segundo o ministro, o governo tentará “afunilar” uma posição até a retomada das sessões da Câmara e do Senado. Se houver acordo, o governo aceita aproveitar projetos que já estão em tramitação no Congresso.

Fonte: G1