O prazo para a Meta fornecer explicações à AGU sobre sua nova política de moderação de conteúdo termina nesta segunda-feira.
Aviso do Governo Brasileiro
A Meta tem até esta segunda-feira, (13), para explicar à Advocacia-Geral da União (AGU) sua nova política de moderação de conteúdo. A empresa foi notificada na sexta-feira, (10), e tem 72 horas para esclarecer o fim do sistema de checagem de fatos e detalhar as medidas adotadas para combater crimes de ódio em suas plataformas – Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp.
Mark Zuckerberg, fundador e CEO da Meta, anunciou a decisão em um vídeo na ultima terça-feira (7). A Meta realizará a moderação de conteúdos reportados como nocivos somente quando os usuários os indicarem. Além disso, as redes sociais exibirão mais conteúdo político nos feeds.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a falta de clareza nas novas diretrizes da empresa. Ele afirmou que a sociedade brasileira não estará sujeita a essa política e destacou que a prioridade do governo é proteger crianças, adolescentes e populações vulneráveis.
Messias declarou que, embora a suspensão das plataformas no Brasil ainda não esteja em discussão, o governo poderá tomar medidas judiciais se a resposta da Meta for insatisfatória. Ele expressou preocupação com a falta de transparência da empresa e o impacto nas populações mais afetadas pela desinformação e pelo discurso de ódio.
A notificação extrajudicial declara que não se pode usar manifestações em plataformas digitais para disseminar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições democráticas ou causar pânico na população, pois isso prejudica o funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito.
Devido às mudanças anunciadas pela Meta, é crucial que a empresa promova e proteja os direitos fundamentais, conforme a legislação. O documento ressalta a necessidade de implementar ações para combater a violência de gênero, proteger crianças e adolescentes, e prevenir discursos de ódio.
Lula e Ministros Discutem Mudanças na Política de Moderação da Meta
Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros para discutir as mudanças anunciadas pela Meta. Após o encontro, Rui Costa, chefe da Casa Civil, afirmou que a regulamentação das redes sociais será uma prioridade em 2025.
Uma proposta nesse sentido está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrenta dificuldades devido à falta de consenso. Para acelerar o processo, será criado um grupo de trabalho entre ministros, parlamentares e entidades da sociedade civil. Segundo Rui Costa, o objetivo é decidir uma posição até a retomada das sessões do Congresso.
Simultaneamente, além disso, estão sendo articulados esforços conjuntos com outros países. Por exemplo, na sexta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniu-se com o ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, para discutir ações coordenadas contra a desinformação e o uso político das redes sociais.
Portanto, o governo considera crucial que a Meta esclareça as medidas para proteger os direitos fundamentais no ambiente digital, especialmente sobre a prevenção de discurso de ódio, racismo e violência de gênero.
A resposta da empresa determinará os próximos passos da relação entre a big tech e o Brasil.
Fonte: Terra