Justiça decreta prisão preventiva contra homem acusado de ameaçar ex-companheira em Parauapebas
Written by Henrique Gonzaga on 3 de dezembro de 2025
Justiça decreta prisão preventiva contra homem acusado de ameaçar ex-companheira em Parauapebas
Mandado de prisão e decisão judicial
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da 1ª Vara Criminal de Parauapebas, expediu um mandado de prisão preventiva contra João Paulo Aparecido da Silva, 23 anos, após o réu descumprir medidas cautelares impostas no curso do processo e enviar novas mensagens de ameaça à vítima, identificada como Isadora Ribeiro Bueno de Brito.
Descumprimento das medidas protetivas
De acordo com a decisão, João Paulo recebeu liberdade provisória e monitoramento eletrônico, além de ficar proibido de manter qualquer contato com a vítima. Entretanto, conforme registrado nos autos, ele enviou mensagens com conteúdo intimidatório, o que levou o Judiciário a considerar que as medidas menos gravosas se tornaram insuficientes para resguardar a segurança da mulher.
Ameaças reiteradas e fundamentação legal
Conforme o documento judicial, dentre as mensagens encaminhadas pelo acusado constam frases de ameaça direta, nas quais ele afirma que irá “se vingar” e que pretende causar danos à integridade física da vítima.
Diante da reincidência, a magistrada responsável pelo caso fundamentou a decisão nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, ressaltando a necessidade de proteção da ofendida e de garantia da ordem pública.
Justiça Determina Prisão Preventiva
O mandado de prisão, válido até 27 de novembro de 2050, por isso, determina que qualquer autoridade policial proceda à imediata captura e recolhimento do acusado em unidade prisional do Estado.
A decisão também orienta que a Delegacia responsável, além disso, comunique novas informações relacionadas às ameaças e, dessa forma, evite a escalada da violência, em conformidade com o artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei Nº 15.212).
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